0045889-71.2024.8.27.2729

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/07/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juízo do 5º Juizado Especial de Palmas

Partes do Processo

JOSEFA PIMENTEL DA SILVA CARVALHO

CPF 302.***.***-04

Autor

INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 25.***.***.0001-76

Reu

Advogados / Representantes

DÍMAS OLÍMPIO BARBOSA

OAB/TO 9578•Representa: ATIVO

RAUL MATTEI

OAB/TO 10229•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026

10/04/2026, 10:58

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2026

06/04/2026, 19:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101 - Ciência Tácita

28/03/2026, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 100

23/03/2026, 12:30

Publicado no DJEN - no dia 23/03/2026 - Refer. ao Evento: 100

23/03/2026, 02:42

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/03/2026 - Refer. ao Evento: 100

20/03/2026, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

20/03/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/03/2026 - Refer. ao Evento: 100

18/03/2026, 18:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento

18/03/2026, 17:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento

18/03/2026, 17:38

Lavrada Certidão

18/03/2026, 17:38

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

16/03/2026, 09:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 88

20/02/2026, 14:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 89

12/02/2026, 13:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

12/02/2026, 13:34

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•18/03/2026, 18:02

ATO ORDINATÓRIO

•09/02/2026, 16:20

ATO ORDINATÓRIO

•16/12/2025, 14:37

ATO ORDINATÓRIO

•28/10/2025, 16:20

ATO ORDINATÓRIO

•28/10/2025, 14:33

DECISÃO/DESPACHO

•27/10/2025, 17:18

ATO ORDINATÓRIO

•18/09/2025, 09:20

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•12/08/2025, 14:55

DECISÃO/DESPACHO

•30/07/2025, 12:05

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•09/07/2025, 13:20

ATO ORDINATÓRIO

•02/07/2025, 17:08

ATO ORDINATÓRIO

•02/07/2025, 17:08

ATO ORDINATÓRIO

•02/07/2025, 17:07

SENTENÇA

•04/06/2025, 16:21

CONTRARRAZÕES

•08/04/2025, 15:26