0004110-24.2023.8.27.2713

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAuxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/08/2023

Valor da Causa

R$ 24.793,26

Orgao julgador

Juízo da 2ª Vara Cível de Colinas do Tocantins

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026

23/04/2026, 19:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 96

23/04/2026, 16:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 21/04/2026

15/04/2026, 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

14/04/2026, 10:48

Publicado no DJEN - no dia 13/04/2026 - Refer. ao Evento: 96

13/04/2026, 03:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/04/2026 - Refer. ao Evento: 96

10/04/2026, 02:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0004110-24.2023.8.27.2713/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>REQUERENTE</td><td>: MARA LORRANY RODRIGUES NOGUEIRA BERNARDES</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: RONIVON FARIAS REIS ARAUJO (OAB TO009205)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">DESPACHO/DECISÃO</p> </section> <section> <p><strong>HOMOLOGO </strong>os cálculos apresentados no evento 82, e em consequência <strong>DETERMINO</strong> a expedição do competente RPV/precatório para pagamento dos valores apresentados, observando-se as orientações contidas na Portaria nº 1540/2024 - PRESIDÊNCIA/ASPRE.</p> <p>Autorizo, desde já, caso haja pedido, que o valor referente aos honorários contratuais sejam destacados dentro do RPV/precatório do valor principal, com a ressalva de que deverá conter o contrato de honorários juntado aos autos.</p> <p>Fica intimada a parte exequente para indicar quem será o beneficiário dos honorários sucumbenciais, em caso de advogados diversos atuantes no processo.</p> <p><strong>INTIME-SE</strong> as partes da presente decisão, no prazo legal.</p> <p>Com a manifestação das partes ou após o decurso do prazo, <strong>REMETAM-SE</strong> os autos ao bloco de competência de expedição de precatórios e requisições de obrigações de pequeno valor (BC-CEPEX) <span>1</span>para a expedição de:</p> <p>a) RPV do crédito principal;</p> <p>b) RPV dos honorários advocatícios da fase de conhecimento;</p> <p>c) RPV das custas processuais.</p> <p>Após, com o pagamento, <strong>AUTORIZO DESDE JÁ</strong> a expedição do competente alvará judicial para levantamento dos valores devidos, ressaltando que a expedição dos alvarás deverá obedecer o contido no artigo 2º da Portaria nº 2045/2023 - PRESIDÊNCIA/ASPRE - 24/08/2023.</p> <p>Por fim, realizado o pagamento do débito, retornem os autos conclusos para extinção do feito.</p></section> <section> </section> <section> <p> </p> <hr> <div>1. Sem necessidade de atualização do débito pela COJUN, eis que a atualização do débito em processos de competência delegada é automática por ocasião da expedição do RPV/precatório na plataforma do TRF.</div> <p> </p></section> <footer> </footer></article></body></html>

10/04/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

09/04/2026, 17:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

09/04/2026, 17:20

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv

09/04/2026, 15:34

Conclusão para despacho

30/03/2026, 12:52

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 87

28/03/2026, 00:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 86

19/02/2026, 14:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

11/02/2026, 13:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026

11/02/2026, 12:40

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•09/04/2026, 15:34

DECISÃO/DESPACHO

•09/02/2026, 13:51

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•29/01/2026, 14:19

ATO ORDINATÓRIO

•04/12/2025, 18:22

ATO ORDINATÓRIO

•07/10/2025, 12:51

ATO ORDINATÓRIO

•21/08/2025, 15:06

ACÓRDÃO

•21/08/2025, 15:01

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•21/08/2025, 15:01

DECISÃO/DESPACHO

•06/09/2024, 18:20

SENTENÇA

•18/06/2024, 18:28

DECISÃO/DESPACHO

•01/04/2024, 17:39

DECISÃO/DESPACHO

•26/02/2024, 18:17

DECISÃO/DESPACHO

•15/08/2023, 18:03

ATO ORDINATÓRIO

•07/08/2023, 13:55