0002000-59.2023.8.27.2743

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/09/2023

Valor da Causa

R$ 22.743,02

Orgao julgador

Juízo do 1º Núcleo de Justiça 4.0 Previdenciário - 3º Gabinete

Partes do Processo

MARIA DA PAZ FREITAS DE OLIVEIRA

CPF 590.***.***-49

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

EDSON DIAS DE ARAÚJO

OAB/TO 6299•Representa: ATIVO

JÉSSICA AQUINO NERES

OAB/TO 9666•Representa: ATIVO

RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA

OAB/TO 4052•Representa: ATIVO

PAULA THAYNARA SANTANA MARQUES

OAB/TO 12076•Representa: ATIVO

TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

14/05/2026, 18:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

14/05/2026, 18:01

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

14/05/2026, 18:01

Conclusão para julgamento

14/05/2026, 14:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 130

14/04/2026, 18:20

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 129

09/04/2026, 20:01

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

16/03/2026, 14:56

Protocolizada Petição

13/02/2026, 15:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 122

13/02/2026, 15:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026

11/02/2026, 12:55

Publicado no DJEN - no dia 11/02/2026 - Refer. ao Evento: 122

11/02/2026, 02:50

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/02/2026 - Refer. ao Evento: 122

10/02/2026, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

10/02/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/02/2026 - Refer. ao Evento: 122

09/02/2026, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2026, 15:40

Documentos

SENTENÇA

•14/05/2026, 18:01

ATO ORDINATÓRIO

•09/02/2026, 16:22

DECISÃO/DESPACHO

•15/12/2025, 20:39

ATO ORDINATÓRIO

•27/10/2025, 18:16

DECISÃO/DESPACHO

•13/05/2025, 09:36

ATO ORDINATÓRIO

•31/10/2024, 16:34

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•31/10/2024, 11:41

SENTENÇA

•10/09/2024, 09:39

DECISÃO/DESPACHO

•12/08/2024, 14:05

TERMO DE AUDIÊNCIA

•07/08/2024, 16:08

DECISÃO/DESPACHO

•18/04/2024, 06:02

DECISÃO/DESPACHO

•02/04/2024, 15:51

DECISÃO/DESPACHO

•07/12/2023, 05:00

DECISÃO/DESPACHO

•28/10/2023, 06:54

DECISÃO/DESPACHO

•21/09/2023, 04:50