0001340-02.2022.8.27.2743

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/11/2022

Valor da Causa

R$ 19.503,86

Orgao julgador

Juízo do 1º Núcleo de Justiça 4.0 Previdenciário - 3º Gabinete

Partes do Processo

NILCE ETH DA SILVA SANTOS

CPF 361.***.***-53

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

EDSON DIAS DE ARAÚJO

OAB/TO 6299•Representa: ATIVO

RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA

OAB/TO 4052•Representa: ATIVO

JÉSSICA AQUINO NERES

OAB/TO 9666•Representa: ATIVO

TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 98

06/05/2026, 20:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 99

14/04/2026, 18:21

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 98

08/04/2026, 20:02

Expedido Carta pelo Correio - 2 cartas

16/03/2026, 16:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 92

13/02/2026, 14:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026

11/02/2026, 12:55

Publicado no DJEN - no dia 11/02/2026 - Refer. ao Evento: 92

11/02/2026, 02:50

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/02/2026 - Refer. ao Evento: 92

10/02/2026, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

10/02/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/02/2026 - Refer. ao Evento: 92

09/02/2026, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2026, 15:40

Expedido Alvará

09/02/2026, 15:33

Expedido Alvará

09/02/2026, 15:33

Protocolizada Petição

03/02/2026, 10:45

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

02/02/2026, 14:25

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•09/02/2026, 16:22

DECISÃO/DESPACHO

•15/12/2025, 20:39

ATO ORDINATÓRIO

•20/10/2025, 12:30

DECISÃO/DESPACHO

•13/05/2025, 09:37

DECISÃO/DESPACHO

•21/11/2024, 15:27

ATO ORDINATÓRIO

•21/03/2024, 14:16

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•28/02/2024, 15:27

SENTENÇA

•15/12/2023, 06:16

TERMO DE AUDIÊNCIA

•18/09/2023, 08:58

DECISÃO/DESPACHO

•18/02/2023, 07:45

DECISÃO/DESPACHO

•09/11/2022, 10:54