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0002788-14.2025.8.27.2740
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPromoçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJTO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 1.518,00
Orgao julgador
Juízo da 1ª Vara Cível de Tocantinópolis
Partes do Processo
RONAILTON BEZERRA SILVA
CPF 048.***.***-27
ESTADO DO TOCANTINS
CNPJ 01.***.***.0001-03
Advogados / Representantes
BRUNO NOGUTI DE OLIVEIRA
OAB/TO 4875•Representa: ATIVO
RAFAEL DE OLIVEIRA CABRAL
OAB/TO 7159•Representa: ATIVO
JOSUE PEREIRA DE AMORIM
OAB/TO 790•Representa: PASSIVO
KLEDSON DE MOURA LIMA
OAB/TO 4111•Representa: PASSIVO
RAFAEL FREITAS COSTA COELHO
OAB/TO 10327•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
05/03/2026, 16:29Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
19/02/2026, 09:30Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
19/02/2026, 09:30Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026
11/02/2026, 12:35Publicado no DJEN - no dia 11/02/2026 - Refer. ao Evento: 20
11/02/2026, 02:50Disponibilizado no DJEN - no dia 10/02/2026 - Refer. ao Evento: 20
10/02/2026, 02:17Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0002788-14.2025.8.27.2740/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>REQUERENTE</td><td>: RONAILTON BEZERRA SILVA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: BRUNO NOGUTI DE OLIVEIRA (OAB TO04875B)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">SENTENÇA</p> </section> <section> <p>Trata-se de cumprimento de
10/02/2026, 00:00Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
09/02/2026, 15:45Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
09/02/2026, 15:45Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Desistência
05/02/2026, 17:09Autos incluídos para julgamento eletrônico
05/02/2026, 12:37Conclusão para despacho
08/01/2026, 14:46Protocolizada Petição
18/12/2025, 11:49Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
24/11/2025, 22:00Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/11/2025
21/11/2025, 12:24Documentos
SENTENÇA
•05/02/2026, 17:09
IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
•24/11/2025, 22:00
DECISÃO/DESPACHO
•03/09/2025, 18:00
ACÓRDÃO
•01/09/2025, 15:59
ACÓRDÃO
•01/09/2025, 15:58