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5000128-61.2012.8.27.2725
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO
TJTO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
15/05/2020
Valor da Causa
R$ 7.464,00
Orgao julgador
Juízo da 1ª Vara Cível de Miracema do Tocantins
Partes do Processo
SILMARA RODRIGUES PINHEIRO
CPF 056.***.***-62
CIRLEIDE RODRIGUES PINHEIRO
CPF 056.***.***-56
INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
CNPJ 29.***.***.0001-40
Advogados / Representantes
MARCIO AUGUSTO MALAGOLI
OAB/TO 3685•Representa: ATIVO
TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
10/02/2026, 00:00Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 149
02/12/2025, 00:16Publicado no DJEN - no dia 25/11/2025 - Refer. aos Eventos: 147, 148
25/11/2025, 02:31Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
24/11/2025, 11:05Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
24/11/2025, 11:05Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 147 e 148
24/11/2025, 11:05Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
24/11/2025, 09:20Disponibilizado no DJEN - no dia 24/11/2025 - Refer. aos Eventos: 147, 148
24/11/2025, 02:01Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/11/2025 - Refer. aos Eventos: 147, 148
21/11/2025, 18:40Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/11/2025, 18:19Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/11/2025, 18:19Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/11/2025, 18:18Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por Expedição de RPV
21/11/2025, 17:25Conclusão para decisão
21/11/2025, 17:21Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
21/11/2025, 15:49Documentos
ATO ORDINATÓRIO
•21/11/2025, 18:40
DECISÃO/DESPACHO
•21/11/2025, 17:25
ATO ORDINATÓRIO
•12/08/2025, 13:30
DECISÃO/DESPACHO
•25/03/2025, 14:39
DECISÃO/DESPACHO
•29/11/2024, 13:09
ACÓRDÃO
•02/07/2024, 12:53
DESPACHO
•05/11/2018, 10:28
SENTENÇA
•27/07/2018, 16:50
DESPACHO
•07/02/2018, 15:21
ACÓRDÃO
•30/08/2017, 14:27
DESPACHO
•30/08/2017, 14:08
DESPACHO
•23/07/2013, 08:50
DESPACHO
•04/07/2013, 09:27
SENTENÇA
•04/06/2013, 13:44
ATA DE AUDIÊNCIA
•26/04/2013, 14:39