0050720-31.2025.8.27.2729

Procedimento Comum CívelCancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/02/2026

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Juízo do 3° Núcleo de Justiça 4.0, Apoio Cível

Partes do Processo

LUZIA LOPES DOS SANTOS

CPF 190.***.***-34

Autor

TAM LINHAS AEREAS S/A.

CNPJ 02.***.***.0001-60

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE OLIVEIRA BARROS

OAB/SE 10666•Representa: ATIVO

FABIO RIVELLI

OAB/SP 297608•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 42

13/05/2026, 00:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41

05/05/2026, 11:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026

23/04/2026, 20:55

Publicado no DJEN - no dia 16/04/2026 - Refer. aos Eventos: 41, 42

16/04/2026, 02:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/04/2026 - Refer. aos Eventos: 41, 42

15/04/2026, 02:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

14/04/2026, 12:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

14/04/2026, 12:49

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Recurso Especial repetitivo

14/04/2026, 12:49

Conclusão para decisão

13/03/2026, 16:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28

04/03/2026, 23:58

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 32

14/02/2026, 00:17

Publicado no DJEN - no dia 12/02/2026 - Refer. ao Evento: 32

12/02/2026, 02:47

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026

11/02/2026, 12:48

Publicado no DJEN - no dia 11/02/2026 - Refer. ao Evento: 28

11/02/2026, 02:51

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/02/2026 - Refer. ao Evento: 32

11/02/2026, 02:15

Documentos

PETIÇÃO

•05/05/2026, 11:54

PETIÇÃO

•05/05/2026, 11:54

DECISÃO/DESPACHO

•14/04/2026, 12:49

ATO ORDINATÓRIO

•10/02/2026, 15:10

DECISÃO/DESPACHO

•05/02/2026, 13:18

DECISÃO/DESPACHO

•02/12/2025, 15:55

DECISÃO/DESPACHO

•04/11/2025, 16:33