0001002-23.2025.8.27.2743

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/04/2025

Valor da Causa

R$ 18.216,00

Orgao julgador

Juízo do 1º Núcleo de Justiça 4.0 Previdenciário - 2º Gabinete

Partes do Processo

ARTUR RIBEIRO DE MIRANDA

CPF 013.***.***-47

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

LEONARDO SOUSA ALMEIDA

OAB/TO 7605•Representa: ATIVO

DANIELA SOARES DA SILVA ALMEIDA

OAB/TO 9828•Representa: ATIVO

TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusão para despacho

08/05/2026, 17:23

Protocolizada Petição

08/05/2026, 16:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 63

17/04/2026, 00:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026

30/03/2026, 17:24

Protocolizada Petição

23/03/2026, 10:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

16/03/2026, 09:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2026, 17:03

Despacho - Mero expediente

09/03/2026, 15:44

Conclusão para despacho

12/02/2026, 15:33

Protocolizada Petição

12/02/2026, 15:31

Publicado no DJEN - no dia 11/02/2026 - Refer. ao Evento: 54

11/02/2026, 02:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

10/02/2026, 09:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54

10/02/2026, 09:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/02/2026 - Refer. ao Evento: 54

10/02/2026, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

10/02/2026, 00:00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•09/03/2026, 15:44

ATO ORDINATÓRIO

•09/02/2026, 16:25

DECISÃO/DESPACHO

•16/12/2025, 17:57

ATO ORDINATÓRIO

•22/10/2025, 17:40

DECISÃO/DESPACHO

•03/07/2025, 20:32

ATO ORDINATÓRIO

•03/07/2025, 16:10

SENTENÇA

•03/07/2025, 15:14

DECISÃO/DESPACHO

•25/04/2025, 16:25