0000952-94.2025.8.27.2743

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/04/2025

Valor da Causa

R$ 43.016,99

Orgao julgador

Juízo do 1º Núcleo de Justiça 4.0 Previdenciário - 2º Gabinete

Partes do Processo

LUIZA LUZ DOS SANTOS

CPF 784.***.***-04

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

MARCUS VINICIUS SCATENA COSTA

OAB/TO 4598•Representa: ATIVO

TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 63

22/04/2026, 20:01

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

18/03/2026, 16:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57

20/02/2026, 09:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026

11/02/2026, 12:55

Publicado no DJEN - no dia 11/02/2026 - Refer. ao Evento: 57

11/02/2026, 02:51

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/02/2026 - Refer. ao Evento: 57

10/02/2026, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

10/02/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/02/2026 - Refer. ao Evento: 57

09/02/2026, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2026, 16:01

Expedido Alvará

09/02/2026, 15:51

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

02/02/2026, 17:50

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

02/02/2026, 17:50

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por Expedição de RPV

16/12/2025, 17:57

Conclusão para despacho

16/12/2025, 15:52

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

16/12/2025, 15:52

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•09/02/2026, 16:25

DECISÃO/DESPACHO

•16/12/2025, 17:57

ATO ORDINATÓRIO

•29/10/2025, 16:20

DECISÃO/DESPACHO

•03/10/2025, 18:03

ATO ORDINATÓRIO

•02/10/2025, 13:53

SENTENÇA

•02/10/2025, 10:25

ATO ORDINATÓRIO

•30/07/2025, 15:50

DECISÃO/DESPACHO

•22/04/2025, 15:10

ACÓRDÃO

•10/04/2025, 10:47