0000440-03.2022.8.27.2716

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/03/2022

Valor da Causa

R$ 15.626,00

Orgao julgador

Juízo do 1º Núcleo de Justiça 4.0 Previdenciário - 2º Gabinete

Partes do Processo

ILDECI NUNES DOS ANJOS

CPF 030.***.***-73

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

MARCOS PAULO FAVARO

OAB/TO 4128•Representa: ATIVO

JOSÉ CANDIDO DUTRA JUNIOR

OAB/TO 4959•Representa: ATIVO

TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 134

30/04/2026, 20:00

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

18/03/2026, 17:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 128

20/02/2026, 09:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026

11/02/2026, 12:55

Publicado no DJEN - no dia 11/02/2026 - Refer. ao Evento: 128

11/02/2026, 02:51

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/02/2026 - Refer. ao Evento: 128

10/02/2026, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

10/02/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/02/2026 - Refer. ao Evento: 128

09/02/2026, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2026, 16:01

Expedido Alvará

09/02/2026, 15:46

Expedido Alvará

09/02/2026, 15:46

Expedido Alvará

09/02/2026, 15:46

Protocolizada Petição

06/02/2026, 15:58

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

02/02/2026, 17:36

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

02/02/2026, 17:36

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•09/02/2026, 16:25

DECISÃO/DESPACHO

•16/12/2025, 17:57

ATO ORDINATÓRIO

•22/10/2025, 16:40

DECISÃO/DESPACHO

•03/07/2025, 16:22

DECISÃO/DESPACHO

•12/02/2025, 17:13

DECISÃO/DESPACHO

•08/11/2024, 08:04

DECISÃO/DESPACHO

•16/01/2024, 09:12

ATO ORDINATÓRIO

•09/08/2023, 14:23

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•07/08/2023, 16:03

ATO ORDINATÓRIO

•04/08/2023, 14:04

SENTENÇA

•05/06/2023, 17:02

TERMO DE AUDIÊNCIA

•10/02/2023, 08:37

DECISÃO/DESPACHO

•12/01/2023, 15:24

DECISÃO/DESPACHO

•01/12/2022, 15:28

DECISÃO/DESPACHO

•04/07/2022, 17:52