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0001233-21.2023.8.27.2743
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaConcessãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO
TJTO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
25/06/2023
Valor da Causa
R$ 1.302,00
Orgao julgador
Juízo do 1º Núcleo de Justiça 4.0 Previdenciário - 2º Gabinete
Partes do Processo
RUBSON BINNA DA SILVA
CPF 082.***.***-36
INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
CNPJ 29.***.***.0001-40
Advogados / Representantes
JOSE CARLOS RESPLANDES DE ARAUJO JUNIOR
OAB/TO 8016•Representa: ATIVO
MILLENA RESPLANDES ARAUJO
OAB/TO 8676•Representa: ATIVO
TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
27/04/2026, 16:32Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 104
21/02/2026, 00:13Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026
11/02/2026, 12:55Publicado no DJEN - no dia 11/02/2026 - Refer. ao Evento: 104
11/02/2026, 02:51Disponibilizado no DJEN - no dia 10/02/2026 - Refer. ao Evento: 104
10/02/2026, 02:18Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
10/02/2026, 00:00Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/02/2026 - Refer. ao Evento: 104
09/02/2026, 16:25Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/02/2026, 16:01Expedido Alvará
09/02/2026, 15:50Expedido Alvará
09/02/2026, 15:49Cumprimento de Levantamento da Suspensão
02/02/2026, 17:53Requisição de pagamento de pequeno valor paga
02/02/2026, 17:53Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por Expedição de RPV
16/12/2025, 17:57Conclusão para despacho
16/12/2025, 15:54Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
16/12/2025, 15:54Documentos
ATO ORDINATÓRIO
•09/02/2026, 16:25
DECISÃO/DESPACHO
•16/12/2025, 17:57
ATO ORDINATÓRIO
•03/11/2025, 12:20
DECISÃO/DESPACHO
•22/08/2025, 16:17
ATO ORDINATÓRIO
•16/06/2025, 15:53
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
•16/05/2025, 12:46
SENTENÇA
•27/02/2025, 18:28
DECISÃO/DESPACHO
•09/01/2025, 16:54
ATO ORDINATÓRIO
•09/02/2024, 17:36
DECISÃO/DESPACHO
•08/02/2024, 17:43
DECISÃO/DESPACHO
•09/11/2023, 16:18
DECISÃO/DESPACHO
•20/09/2023, 14:49
DECISÃO/DESPACHO
•26/06/2023, 20:45