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0000058-24.2025.8.27.2742
Procedimento Comum CívelAposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO
TJTO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
28/01/2025
Valor da Causa
R$ 3.802,00
Orgao julgador
Juízo do 1º Núcleo de Justiça 4.0 Previdenciário - 2º Gabinete
Partes do Processo
MARIA SOLIDADE LIMA
CPF 915.***.***-53
INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
CNPJ 29.***.***.0001-40
Advogados / Representantes
JOSE RAIMUNDO NUNES FILHO
OAB/TO 7547•Representa: ATIVO
AMANDA LOPES COSTA NUNES
OAB/TO 12818•Representa: ATIVO
TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 54
28/03/2026, 00:02Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53
16/02/2026, 19:59Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026
11/02/2026, 12:56Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
11/02/2026, 09:56Publicado no DJEN - no dia 11/02/2026 - Refer. ao Evento: 53
11/02/2026, 02:52Disponibilizado no DJEN - no dia 10/02/2026 - Refer. ao Evento: 53
10/02/2026, 02:20Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Procedimento Comum Cível Nº 0000058-24.2025.8.27.2742/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>AUTOR</td><td>: MARIA SOLIDADE LIMA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: AMANDA LOPES COSTA NUNES (OAB TO012818)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: JOSE RAIMUNDO NUNES FILHO (OAB TO007547)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">SENTENÇA</p> </section>
10/02/2026, 00:00Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
09/02/2026, 16:16Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
09/02/2026, 16:16Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Ausência de pressupostos processuais
09/02/2026, 16:16Conclusão para julgamento
07/01/2026, 18:20Audiência - de Instrução e Julgamento - realizada - meio eletrônico
07/01/2026, 18:20Despacho - Mero expediente
09/12/2025, 14:58Protocolizada Petição
03/12/2025, 12:31Publicado no DJEN - no dia 02/12/2025 - Refer. ao Evento: 41
02/12/2025, 02:32Documentos
SENTENÇA
•09/02/2026, 16:16
TERMO DE AUDIÊNCIA
•09/12/2025, 14:58
ATO ORDINATÓRIO
•28/11/2025, 10:40
DECISÃO/DESPACHO
•27/11/2025, 16:00
TERMO DE AUDIÊNCIA
•19/11/2025, 08:53
ATO ORDINATÓRIO
•20/08/2025, 14:20
DECISÃO/DESPACHO
•12/08/2025, 15:25
ATO ORDINATÓRIO
•05/06/2025, 15:20
DECISÃO/DESPACHO
•13/03/2025, 14:45
DECISÃO/DESPACHO
•25/02/2025, 16:19
DECISÃO/DESPACHO
•21/01/2025, 17:22
DECISÃO
•18/01/2025, 22:46