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0038619-93.2024.8.27.2729
Recurso Inominado CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJTO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
02/03/2026
Valor da Causa
R$ 20.000,00
Orgao julgador
PRIMEIRO GABINETE DA 2ª TURMA RECURSAL
Partes do Processo
FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.
CNPJ 13.***.***.0001-17
ELEANDRO JOSE NOVAES NOVELLI
CPF 294.***.***-23
Advogados / Representantes
CELSO DE FARIA MONTEIRO
OAB/SP 138436•Representa: ATIVO
PEDRO HENRIQUE BARBOSA DE JESUS OLIVEIRA
OAB/BA 65360•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Conclusão para despacho
05/03/2026, 14:31Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
05/03/2026, 14:30Recebido os autos
05/03/2026, 14:30Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
05/03/2026, 14:29Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR1
02/03/2026, 17:38Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 53
28/02/2026, 00:10Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54
12/02/2026, 09:58Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026
11/02/2026, 12:38Publicado no DJEN - no dia 11/02/2026 - Refer. aos Eventos: 53, 54
11/02/2026, 02:55Disponibilizado no DJEN - no dia 10/02/2026 - Refer. aos Eventos: 53, 54
10/02/2026, 02:21Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Procedimento do Juizado Especial Cível Nº 0038619-93.2024.8.27.2729/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>AUTOR</td><td>: ELEANDRO JOSÉ NOVAES NOVELLI</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: PEDRO HENRIQUE BARBOSA DE JESUS OLIVEIRA (OAB BA065360)</td></tr><tr><td>RÉU</td><td>: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: CELSO
10/02/2026, 00:00Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/02/2026, 16:34Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/02/2026, 16:34Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
06/02/2026, 18:00Conclusão para julgamento
02/09/2025, 17:01Documentos
SENTENÇA
•06/02/2026, 18:00
ATO ORDINATÓRIO
•12/08/2025, 16:30
ATO ORDINATÓRIO
•08/08/2025, 17:10
SENTENÇA
•25/07/2025, 16:50
DECISÃO/DESPACHO
•14/10/2024, 10:54
ATO ORDINATÓRIO
•20/09/2024, 10:48