0008518-73.2024.8.27.2729

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/03/2024

Valor da Causa

R$ 42.961,17

Orgao julgador

Juizo da 2ª Vara da Fazenda e Reg. Públicos de Palmas

Partes do Processo

RAIMUNDO NONATO VILHENA DA SILVA

CPF 109.***.***-44

Autor

MUNICIPIO DE PALMAS

CNPJ 24.***.***.0001-85

Reu

Advogados / Representantes

FLAVIO ALVES DO NASCIMENTO

OAB/TO 4610•Representa: ATIVO

BRUNO BAQUEIRO RIOS

OAB/TO 8222•Representa: PASSIVO

RENATO DE OLIVEIRA

OAB/TO 4721•Representa: PASSIVO

HITALLO RICARDO PANATO PASSOS

OAB/MT 15766•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusão para decisão

10/03/2026, 17:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50

10/03/2026, 16:48

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5928460, Subguia 179917 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 167,20

09/03/2026, 04:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 49 Número: 00046232620268272700/TJTO

06/03/2026, 10:49

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5928460, Subguia 5606805

05/03/2026, 15:44

Juntada - Guia Gerada - Agravo - RAIMUNDO NONATO VILHENA DA SILVA - Guia 5928460 - R$ 167,20

05/03/2026, 08:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50 - Ciência Tácita

19/02/2026, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026

11/02/2026, 12:41

Publicado no DJEN - no dia 11/02/2026 - Refer. ao Evento: 49

11/02/2026, 02:56

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/02/2026 - Refer. ao Evento: 49

10/02/2026, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0008518-73.2024.8.27.2729/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>REQUERENTE</td><td>: RAIMUNDO NONATO VILHENA DA SILVA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: FLAVIO ALVES DO NASCIMENTO (OAB TO004610)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">DESPACHO/DECISÃO</p> </section> <section> <p>Trata-s

10/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2026, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2026, 16:46

Decisão - Outras Decisões

06/02/2026, 14:58

Conclusão para decisão

15/09/2025, 15:17

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•06/02/2026, 14:58

MANIFESTAÇÃO

•15/09/2025, 14:36

ATO ORDINATÓRIO

•20/08/2025, 12:10

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•18/08/2025, 17:00

DECISÃO/DESPACHO

•28/04/2025, 19:22

DECISÃO/DESPACHO

•22/11/2024, 07:39

DECISÃO/DESPACHO

•15/08/2024, 15:33

DECISÃO/DESPACHO

•17/06/2024, 17:16

DECISÃO/DESPACHO

•18/03/2024, 15:48