0003018-38.2020.8.27.2738

Apelacao Remessa NecessariaData BaseSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/03/2021

Valor da Causa

R$ 10.856,89

Orgao julgador

GAB. DO DES. MARCO VILLAS BOAS

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Partes do Processo

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Autor

MARIA ELACI FREIRE DA SILVA CARVALHO

CPF 305.***.***-49

Reu

INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 25.***.***.0001-76

Reu

Advogados / Representantes

KLEDSON DE MOURA LIMA

OAB/TO 4111•Representa: ATIVO

LEONARDO PINHEIRO COSTA TAVARES

OAB/TO 8177•Representa: PASSIVO

CASSIO AVELINO GARCIA

OAB/TO 8580•Representa: PASSIVO

MARCOS VINICIUS MARINHO DA SILVA

OAB/TO 9006•Representa: PASSIVO

AMANDA MECENAS SANTOS

OAB/TO 8983•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOTAG1ECIV

04/08/2022, 15:29

Trânsito em Julgado

04/08/2022, 15:29

Recebidos os autos

04/08/2022, 14:02

Remessa ao STJ-Agravo (Art.544 e §§ do CPC)

11/10/2021, 08:10

Decisão - Outras Decisões

30/09/2021, 13:41

Remessa Interna - SCPRE -> SREC

30/09/2021, 13:41

Remessa Interna - SREC -> SCPRE

22/09/2021, 15:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 30 e 35

22/09/2021, 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

12/09/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

02/09/2021, 14:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 31 e 32

02/09/2021, 10:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30, 31 e 32

28/08/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

18/08/2021, 10:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

18/08/2021, 10:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

18/08/2021, 10:44

Documentos

ACÓRDÃO

•04/08/2022, 14:02

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO

•04/08/2022, 14:02

DECISÃO/DESPACHO

•30/09/2021, 13:41

AGRAVO

•02/09/2021, 10:49

DECISÃO/DESPACHO

•17/08/2021, 17:48

ACÓRDÃO

•01/06/2021, 09:17

ACÓRDÃO

•08/04/2021, 18:37

EXTRATO DE ATA

•07/04/2021, 17:48