0034676-68.2024.8.27.2729

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaData BaseSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/08/2024

Valor da Causa

R$ 13.794,57

Orgao julgador

Juizo da 2ª Vara da Fazenda e Reg. Públicos de Palmas

Processos relacionados

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Partes do Processo

MIRANCELMA DE FATIMA RODRIGUES LIMA

CPF 534.***.***-72

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Reu

Advogados / Representantes

LEANDRO FREIRE DE SOUZA

OAB/TO 6311•Representa: ATIVO

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

MARIA APARECIDA LIMA SOUZA

OAB/TO 11802•Representa: PASSIVO

DIEGO ALFONSO MEZA MUJICA

OAB/TO 10864•Representa: PASSIVO

JOSE HUMBERTO PEREIRA MUNIZ FILHO

OAB/TO 10770•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicado no DJEN - no dia 13/05/2026 - Refer. ao Evento: 48

13/05/2026, 03:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/05/2026 - Refer. ao Evento: 48

12/05/2026, 02:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2026, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2026, 18:58

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Recurso Especial repetitivo

11/05/2026, 16:35

Conclusão para decisão

26/02/2026, 17:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38

26/02/2026, 17:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39

23/02/2026, 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39 - Ciência Tácita

19/02/2026, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026

11/02/2026, 12:41

Publicado no DJEN - no dia 11/02/2026 - Refer. ao Evento: 38

11/02/2026, 02:56

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/02/2026 - Refer. ao Evento: 38

10/02/2026, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0034676-68.2024.8.27.2729/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>REQUERENTE</td><td>: MIRANCELMA DE FATIMA RODRIGUES LIMA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">DESPACHO/DECISÃO</p> </section> <section> <p>Diante

10/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2026, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2026, 16:53

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•11/05/2026, 16:35

DECISÃO/DESPACHO

•09/02/2026, 14:02

SENTENÇA

•11/06/2025, 10:37

DECISÃO/DESPACHO

•14/03/2025, 09:28

DECISÃO/DESPACHO

•10/12/2024, 13:57

DECISÃO/DESPACHO

•29/08/2024, 15:58