0002310-05.2026.8.27.2729

Procedimento do Juizado Especial CívelExtravio de bagagemTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/01/2026

Valor da Causa

R$ 12.000,00

Orgao julgador

Juízo do 4º Juizado Especial Cível de Palmas

Partes do Processo

CLEIDE GUIMARAES WILDEMBERG ASCARZA

CPF 039.***.***-60

Autor

TAM LINHAS AEREAS S/A.

CNPJ 02.***.***.0001-60

Reu

Advogados / Representantes

EDUARDO HENRIQUE GONÇALVES MARTINS

OAB/MG 245251•Representa: ATIVO

FABIO RIVELLI

OAB/SP 297608•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 17

29/04/2026, 00:15

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 16

25/04/2026, 00:16

Publicado no DJEN - no dia 23/04/2026 - Refer. ao Evento: 17

23/04/2026, 02:31

Publicado no DJEN - no dia 23/04/2026 - Refer. ao Evento: 16

23/04/2026, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/04/2026 - Refer. ao Evento: 16

22/04/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/04/2026 - Refer. ao Evento: 17

22/04/2026, 02:01

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/04/2026 - Refer. ao Evento: 17

17/04/2026, 10:20

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/04/2026 - Refer. ao Evento: 16

17/04/2026, 10:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

17/04/2026, 10:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2026, 10:01

Lavrada Certidão

10/03/2026, 17:11

Audiência - de Conciliação - designada - Local CONCILIAÇÃO 4º JUIZADO CASSIA - 29/10/2026 13:00

10/03/2026, 17:10

Despacho - Determinação de Citação

27/02/2026, 15:04

Conclusão para despacho

23/02/2026, 16:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6

20/02/2026, 16:09

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•17/04/2026, 10:20

ATO ORDINATÓRIO

•17/04/2026, 10:20

DECISÃO/DESPACHO

•27/02/2026, 15:04

DECISÃO/DESPACHO

•06/02/2026, 16:50