0007379-46.2025.8.27.2731

Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/11/2025

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Orgao julgador

Juizo da 1ª Vara dos Feitos das Fazendas e Reg. Públicos e Prec. Cíveis de Paraíso do Tocantins

Partes do Processo

CLEUDE FERREIRA DE SOUSA MORAIS

CPF 004.***.***-54

Autor

MUNICIPIO DE PARAISO DO TOCANTINS

CNPJ 00.***.***.0001-54

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL DA SILVA VALADARES

OAB/TO 11103•Representa: ATIVO

LUIZ ARMANDO CARNEIRO VERAS

OAB/TO 5057•Representa: ATIVO

ROGERIO AUGUSTO MAGNO DE MACEDO MENDONÇA

OAB/TO 4087•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusão para despacho

13/04/2026, 14:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14

16/02/2026, 17:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026

11/02/2026, 12:53

Publicado no DJEN - no dia 11/02/2026 - Refer. ao Evento: 14

11/02/2026, 02:58

Publicado no DJEN - no dia 11/02/2026 - Refer. ao Evento: 12

11/02/2026, 02:58

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/02/2026 - Refer. ao Evento: 14

10/02/2026, 02:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/02/2026 - Refer. ao Evento: 12

10/02/2026, 02:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0007379-46.2025.8.27

10/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Procedimento Comum Cível Nº 0007379-46.2025.8.27.2731/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>AUTOR</td><td>: CLEUDE FERREIRA DE SOUSA MORAIS</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: LUIZ ARMANDO CARNEIRO VERAS (OAB TO005057)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: RAFAEL DA SILVA VALADARES (OAB TO011103)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">DESPACHO/DECIS&

10/02/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/02/2026 - Refer. ao Evento: 14

09/02/2026, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2026, 17:12

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 12

09/02/2026, 17:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

09/02/2026, 17:12

Protocolizada Petição

12/01/2026, 17:51

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 8

09/12/2025, 16:17

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•09/02/2026, 17:42

DECISÃO/DESPACHO

•24/11/2025, 11:22

SENTENÇA

•18/11/2025, 10:53

SENTENÇA

•18/11/2025, 10:53

SENTENÇA

•18/11/2025, 10:53