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0004217-41.2024.8.27.2743
Procedimento Comum CívelSalário-Maternidade (Art. 71/73)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO
TJTO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
18/12/2024
Valor da Causa
R$ 5.500,00
Orgao julgador
Juízo do 1º Núcleo de Justiça 4.0 Previdenciário - 2º Gabinete
Partes do Processo
LUZIENE SILVA GOMES SOARES
CPF 009.***.***-80
INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
CNPJ 29.***.***.0001-40
Advogados / Representantes
ANNETTE DIANE RIVEROS LIMA
OAB/TO 3066•Representa: ATIVO
TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 36
29/04/2026, 00:02Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2026
06/04/2026, 18:38Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/04/2026
06/04/2026, 17:42Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 21/04/2026
06/04/2026, 16:55Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
02/04/2026, 23:15Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026 até 03/04/2026
27/03/2026, 18:20Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
11/03/2026, 23:04Publicado no DJEN - no dia 11/03/2026 - Refer. ao Evento: 35
11/03/2026, 02:53Disponibilizado no DJEN - no dia 10/03/2026 - Refer. ao Evento: 35
10/03/2026, 02:19Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Procedimento Comum Cível Nº 0004217-41.2024.8.27.2743/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>AUTOR</td><td>: LUZIENE SILVA GOMES SOARES</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: ANNETTE DIANE RIVEROS LIMA (OAB TO003066)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">SENTENÇA</p> </section> <section> <table><tbody><tr><td><p>Espécie:</p></td><td><p><str
10/03/2026, 00:00Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
09/03/2026, 15:39Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
09/03/2026, 15:39Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
09/03/2026, 15:39Conclusão para julgamento
18/02/2026, 16:04Audiência - de Instrução e Julgamento - realizada - meio eletrônico
18/02/2026, 16:04Documentos
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
•02/04/2026, 23:15
SENTENÇA
•09/03/2026, 15:39
TERMO DE AUDIÊNCIA
•13/02/2026, 19:23
ATO ORDINATÓRIO
•09/02/2026, 17:43
DECISÃO/DESPACHO
•09/02/2026, 17:11
DECISÃO/DESPACHO
•30/01/2026, 20:17
ATO ORDINATÓRIO
•01/08/2025, 15:20
DECISÃO/DESPACHO
•25/04/2025, 15:25
DECISÃO/DESPACHO
•06/02/2025, 09:59