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0000921-74.2025.8.27.2743
Procedimento Comum CívelSalário-Maternidade (Art. 71/73)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO
TJTO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
08/04/2025
Valor da Causa
R$ 4.400,00
Orgao julgador
Juízo do 1º Núcleo de Justiça 4.0 Previdenciário - 2º Gabinete
Partes do Processo
RAYSSA CAROBA DO NASCIMENTO
CPF 048.***.***-24
INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
CNPJ 29.***.***.0001-40
Advogados / Representantes
SEBASTIAO PONTES FERNANDES
OAB/TO 5823•Representa: ATIVO
TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 29
30/04/2026, 00:02Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2026
06/04/2026, 18:38Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/04/2026
06/04/2026, 17:42Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 21/04/2026
06/04/2026, 16:55Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 28
03/04/2026, 00:02Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026 até 03/04/2026
27/03/2026, 18:20Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
12/03/2026, 09:42Publicado no DJEN - no dia 11/03/2026 - Refer. ao Evento: 28
11/03/2026, 02:53Disponibilizado no DJEN - no dia 10/03/2026 - Refer. ao Evento: 28
10/03/2026, 02:19Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Procedimento Comum Cível Nº 0000921-74.2025.8.27.2743/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>AUTOR</td><td>: RAYSSA CAROBA DO NASCIMENTO</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: SEBASTIÃO PONTES FERNANDES (OAB TO005823)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">SENTENÇA</p> </section> <section> <p><strong>I – RELATÓRIO</strong><stron
10/03/2026, 00:00Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
09/03/2026, 15:37Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
09/03/2026, 15:37Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Ausência de pressupostos processuais
09/03/2026, 15:37Conclusão para julgamento
18/02/2026, 16:02Audiência - de Instrução e Julgamento - realizada - meio eletrônico
18/02/2026, 16:02Documentos
SENTENÇA
•09/03/2026, 15:37
TERMO DE AUDIÊNCIA
•13/02/2026, 19:23
ATO ORDINATÓRIO
•09/02/2026, 17:43
DECISÃO/DESPACHO
•09/02/2026, 17:10
DECISÃO/DESPACHO
•30/01/2026, 20:17
ATO ORDINATÓRIO
•30/07/2025, 14:40
DECISÃO/DESPACHO
•16/04/2025, 15:37