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0005980-09.2025.8.27.2722
Recurso Inominado CívelCancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJTO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
13/03/2026
Valor da Causa
R$ 26.783,23
Orgao julgador
TERCEIRO GABINETE DA 2ª TURMA RECURSAL
Partes do Processo
BEATRIZ CARMO DA COSTA LAURIANO
CPF 030.***.***-22
ARTHUR MOREIRA ALVES
CPF 010.***.***-48
TAM LINHAS AEREAS S/A.
CNPJ 02.***.***.0001-60
Advogados / Representantes
PRISCILLA GLEBB PINHEIRO SILVA ABRANTES
OAB/GO 41189•Representa: ATIVO
MATEUS PAVAN DE SOUSA
OAB/GO 43885•Representa: ATIVO
FERNANDO ROSENTHAL
OAB/SP 146730•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 88, 89 e 90
28/04/2026, 00:14Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 21/04/2026
16/04/2026, 18:07Publicado no DJEN - no dia 16/04/2026 - Refer. aos Eventos: 88, 89, 90
16/04/2026, 02:42Disponibilizado no DJEN - no dia 15/04/2026 - Refer. aos Eventos: 88, 89, 90
15/04/2026, 02:10Remessa Interna - Outros Motivos - 2STREC -> NUGEPAC
14/04/2026, 14:31Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2026, 14:29Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2026, 14:29Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2026, 14:29Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Recurso Extraordinário com repercussão geral
14/04/2026, 12:55Conclusão para despacho
18/03/2026, 15:05Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
18/03/2026, 15:05Recebido os autos
18/03/2026, 15:04Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR3
13/03/2026, 13:50Lavrada Certidão
13/03/2026, 13:50Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 76
11/03/2026, 17:23Documentos
DECISÃO/DESPACHO
•14/04/2026, 12:55
ATO ORDINATÓRIO
•26/02/2026, 17:42
SENTENÇA
•09/02/2026, 17:34
ATO ORDINATÓRIO
•19/11/2025, 14:25
SENTENÇA
•06/11/2025, 12:45
DECISÃO/DESPACHO
•19/08/2025, 17:35
DECISÃO/DESPACHO
•29/07/2025, 10:51
ATO ORDINATÓRIO
•06/06/2025, 00:37
ATO ORDINATÓRIO
•06/06/2025, 00:37
ATO ORDINATÓRIO
•20/05/2025, 16:50
DECISÃO/DESPACHO
•28/04/2025, 17:14