0039999-54.2024.8.27.2729

Procedimento do Juizado Especial CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/02/2026

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Orgao julgador

Juízo do 3º Juizado Especial Cível de Palmas

Partes do Processo

CASSIO GOMES BONFIM

CPF 834.***.***-15

Autor

TAM LINHAS AEREAS S/A.

CNPJ 02.***.***.0001-60

Reu

Advogados / Representantes

IGOR COELHO DOS ANJOS

OAB/MG 153479•Representa: ATIVO

FERNANDO ROSENTHAL

OAB/SP 146730•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Protocolizada Petição

14/05/2026, 20:44

Encaminhamento Processual - TO4.05NJE -> TOPAL3JECIV

26/02/2026, 14:32

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 54 e 55

21/02/2026, 00:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026

11/02/2026, 12:59

Publicado no DJEN - no dia 11/02/2026 - Refer. aos Eventos: 54, 55

11/02/2026, 03:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/02/2026 - Refer. aos Eventos: 54, 55

10/02/2026, 02:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <b>Procedimento do Juizado Especial Cível Nº 0039999-54.2024.8.27.2729/TO</b></br><b><table border="0"><tr><td>AUTOR</td><td>: CASSIO GOMES BONFIM</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: IGOR COELHO DOS ANJOS (OAB MG153479)</td></tr><tr><td>RÉU</td><td>: TAM LINHAS AEREAS S/A.</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: FERNANDO ROSENTHAL (OAB SP146730)</td></tr></table></b></br><p align="center">DESPACHO/DECISÃO</p></br>DISPOSITIVO Diante do exposto, NÃO CONHEÇO dos embargos de declaração por manifes

10/02/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

09/02/2026, 17:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

09/02/2026, 17:34

Decisão - Não Conhecimento de Embargos de Declaração

09/02/2026, 17:34

Conclusão para decisão

08/01/2026, 12:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45

29/12/2025, 12:09

Protocolizada Petição

23/12/2025, 19:49

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 40 e 41

20/12/2025, 00:15

Publicado no DJEN - no dia 19/12/2025 - Refer. ao Evento: 45

19/12/2025, 03:02

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•09/02/2026, 17:34

ATO ORDINATÓRIO

•17/12/2025, 17:40

COMPROVANTES

•17/12/2025, 17:02

DECISÃO/DESPACHO

•10/12/2025, 12:18

DECISÃO/DESPACHO

•05/12/2025, 19:01

ATO ORDINATÓRIO

•15/09/2025, 13:12

DECISÃO/DESPACHO

•29/08/2025, 09:37

DECISÃO/DESPACHO

•26/07/2025, 23:47