0001663-34.2017.8.27.2726

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/08/2017

Valor da Causa

R$ 26.551,00

Orgao julgador

Juízo da 1ª Escrivania Cível de Miranorte

Partes do Processo

JOAO MARCOS ALVES PEREIRA

CPF 026.***.***-55

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

ARIANE DE PAULA MARTINS TATESHITA

OAB/TO 4130•Representa: ATIVO

TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

10/02/2026, 00:00

Lavrada Certidão

18/12/2025, 14:43

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 159

10/12/2025, 00:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 158

04/12/2025, 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

01/12/2025, 17:11

Publicado no DJEN - no dia 01/12/2025 - Refer. ao Evento: 158

01/12/2025, 02:57

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/11/2025 - Refer. ao Evento: 158

28/11/2025, 02:22

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/11/2025 - Refer. ao Evento: 158

27/11/2025, 16:40

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOMNT1ECIV

27/11/2025, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2025, 16:10

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

27/11/2025, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2025, 16:10

Remessa Interna - Outros Motivos - TOMNT1ECIV -> CEPEX

12/08/2025, 22:10

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 149

04/07/2025, 00:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025

20/06/2025, 00:25

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•27/11/2025, 16:40

DECISÃO/DESPACHO

•15/05/2025, 17:46

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•23/04/2025, 12:02

DECISÃO/DESPACHO

•20/03/2025, 19:48

ATO ORDINATÓRIO

•07/03/2025, 12:01

DECISÃO/DESPACHO

•06/03/2025, 17:47

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•21/02/2025, 14:05

ATO ORDINATÓRIO

•20/01/2025, 17:34

DECISÃO/DESPACHO

•09/01/2025, 16:24

ATO ORDINATÓRIO

•16/10/2024, 16:47

DECISÃO/DESPACHO

•08/10/2024, 19:43

ATO ORDINATÓRIO

•03/09/2024, 15:20

ACÓRDÃO

•03/09/2024, 14:05

ACÓRDÃO

•03/09/2024, 14:05

PETIÇÃO

•26/08/2024, 10:04