0002144-46.2025.8.27.2716

Recurso Inominado CívelLicença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/02/2026

Valor da Causa

R$ 21.873,43

Orgao julgador

SEGUNDO GABINETE DA 2ª TURMA RECURSAL

Partes do Processo

MUNICIPIO DE TAIPAS DO TOCANTINS

CNPJ 33.***.***.0001-70

Autor

MIGUEL PEREIRA CARDOSO NETO

CPF 484.***.***-20

Reu

Advogados / Representantes

SOLANO DONATO CARNOT DAMACENA

OAB/TO 2433•Representa: ATIVO

ALINE RANIELLE SOUSA MARREIRO LIMA

OAB/TO 4458•Representa: ATIVO

ANA PAULA DA SILVA ALBUQUERQUE

OAB/TO 10539•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusão para despacho

24/03/2026, 13:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57

23/03/2026, 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57 - Ciência Tácita

20/03/2026, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56

12/03/2026, 09:11

Publicado no DJEN - no dia 12/03/2026 - Refer. ao Evento: 56

12/03/2026, 03:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/03/2026 - Refer. ao Evento: 56

11/03/2026, 02:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Recurso Inominado Cível Nº 0002144-46.2025.8.27.2716/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>RECORRIDO</td><td>: MIGUEL PEREIRA CARDOSO NETO (REQUERENTE)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: ANA PAULA DA SILVA ALBUQUERQUE (OAB TO010539)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">DESPACHO/DECISÃO</p> </section> <section> <p>Em preliminar consulta aos a

11/03/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/03/2026, 18:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/03/2026, 18:11

Decisão - Outras Decisões

10/03/2026, 17:03

Conclusão para despacho

03/03/2026, 15:30

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado

03/03/2026, 15:30

Recebido os autos

03/03/2026, 15:29

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

03/03/2026, 15:26

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

26/02/2026, 15:08

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•10/03/2026, 17:03

ATO ORDINATÓRIO

•09/02/2026, 18:23

SENTENÇA

•03/12/2025, 13:48

ATO ORDINATÓRIO

•11/11/2025, 14:14

ATO ORDINATÓRIO

•04/11/2025, 14:11

DECISÃO/DESPACHO

•04/08/2025, 17:53