0000996-53.2023.8.27.2721

Procedimento do Juizado Especial CívelCartão de CréditoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/09/2025

Valor da Causa

R$ 10.919,08

Orgao julgador

Juízo do 5º Núcleo de Justiça 4.0, Apoio ao Sistema dos Juizados Especiais

Partes do Processo

AMANDA FRANTYESCA ALVES PEREIRA

CPF 063.***.***-41

Autor

BANCO BMG S.A

CNPJ 61.***.***.0001-74

Reu

Advogados / Representantes

CALITA PEREIRA DE OLIVEIRA

OAB/TO 10184•Representa: ATIVO

DIOGO MACIEL MILHOMEM VIANNA

OAB/TO 9559•Representa: ATIVO

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE 23255•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

02/03/2026, 15:03

Trânsito em Julgado

02/03/2026, 15:03

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 95 e 96

28/02/2026, 00:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026

11/02/2026, 13:00

Publicado no DJEN - no dia 11/02/2026 - Refer. aos Eventos: 95, 96

11/02/2026, 03:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/02/2026 - Refer. aos Eventos: 95, 96

10/02/2026, 02:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA <b>Procedimento do Juizado Especial Cível Nº 0000996-53.2023.8.27.2721/TO</b></br><b><table border="0"><tr><td>AUTOR</td><td>: AMANDA FRANTYESCA ALVES PEREIRA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: DIOGO MACIEL MILHOMEM VIANNA (OAB TO009559)</td></tr><tr><td>RÉU</td><td>: BANCO BMG S.A</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB PE023255)</td></tr></table></b></br><p align="center">SENTENÇA</p></br>III ? DISPOSITIVO Ante o exposto, DECLARO a incompetência absoluta

10/02/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

09/02/2026, 18:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

09/02/2026, 18:00

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo

09/02/2026, 18:00

Autos incluídos para julgamento eletrônico

06/02/2026, 15:51

Conclusão para decisão

05/12/2025, 15:28

Encaminhamento Processual - TOGUAJECCR -> TO4.05NJE

10/09/2025, 16:44

Despacho - Mero expediente

10/09/2025, 15:13

Protocolizada Petição

05/09/2025, 10:07

Documentos

SENTENÇA

•09/02/2026, 18:00

DECISÃO/DESPACHO

•10/09/2025, 15:13

DECISÃO/DESPACHO

•11/08/2025, 16:01

ACÓRDÃO

•06/08/2025, 16:41

DECISÃO/DESPACHO

•27/11/2023, 17:03

DECISÃO/DESPACHO

•23/11/2023, 12:44

DECISÃO/DESPACHO

•25/09/2023, 12:48

DECISÃO/DESPACHO

•10/07/2023, 08:38

DECISÃO/DESPACHO

•24/05/2023, 16:21

DECISÃO/DESPACHO

•18/04/2023, 10:29