0003696-69.2023.8.27.2731

Recurso Inominado CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/03/2026

Valor da Causa

R$ 11.041,60

Orgao julgador

PRIMEIRO GABINETE DA 2ª TURMA RECURSAL

Partes do Processo

FREDERICO GOMES QUEIROZ

CPF 001.***.***-18

Autor

BANCO DAYCOVAL S.A.

CNPJ 62.***.***.0001-90

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIA DE MARIA DINIZ SILVA

OAB/TO 5910•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR1

30/03/2026, 14:06

Lavrada Certidão

30/03/2026, 14:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 48

28/03/2026, 00:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48 - Ciência Tácita

13/03/2026, 23:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 41

06/03/2026, 00:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

03/03/2026, 14:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42

27/02/2026, 18:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41 - Ciência Tácita

19/02/2026, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026

11/02/2026, 13:00

Publicado no DJEN - no dia 11/02/2026 - Refer. ao Evento: 42

11/02/2026, 03:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/02/2026 - Refer. ao Evento: 42

10/02/2026, 02:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA <b>Petição Cível Nº 0003696-69.2023.8.27.2731/TO</b></br><b><table border="0"><tr><td>AUTOR</td><td>: FREDERICO GOMES QUEIROZ</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: ANTONIA DE MARIA DINIZ SILVA (OAB TO005910)</td></tr></table></b></br><p align="center">SENTENÇA</p></br>DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, por ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, nos termos do artigo 485, inciso IV, do Código de Proce

10/02/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

09/02/2026, 18:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

09/02/2026, 18:00

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Ausência de pressupostos processuais

09/02/2026, 18:00

Documentos

SENTENÇA

•09/02/2026, 18:00

DECISÃO/DESPACHO

•13/10/2025, 13:29

DECISÃO/DESPACHO

•18/09/2025, 08:41

ACÓRDÃO

•06/08/2025, 18:52

DECISÃO/DESPACHO

•14/12/2023, 16:12

DECISÃO/DESPACHO

•13/12/2023, 14:01

DECISÃO/DESPACHO

•10/10/2023, 18:40

DECISÃO/DESPACHO

•20/07/2023, 17:01