0015893-81.2025.8.27.2700

Agravo de InstrumentoServidão AdministrativaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/03/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GAB. DO DES. ADOLFO AMARO MENDES

Partes do Processo

RENATO SIMOES BARROSO JUNIOR

CPF 917.***.***-91

Autor

LEILA FABIANE HARTWIG BRANDELERO

CPF 869.***.***-20

Autor

JAIME LUIZ BRANDELERO

CPF 819.***.***-34

Autor

ENERGISA TOCANTINS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

CNPJ 25.***.***.0001-71

Reu

Advogados / Representantes

EDUARDO ANTONIO FELKL KÜMMEL

OAB/RS 30717•Representa: ATIVO

JOÃO PAULO MARIANO XAVIER

OAB/TO 8514•Representa: PASSIVO

WALTER OHOFUGI JUNIOR

OAB/SP 97282•Representa: PASSIVO

FABRÍCIO RODRIGUES ARAÚJO AZEVEDO

OAB/TO 3730•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicado no DJEN - no dia 28/04/2026 - Refer. aos Eventos: 100, 101, 102, 103

28/04/2026, 02:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 100

27/04/2026, 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

27/04/2026, 14:41

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/04/2026 - Refer. aos Eventos: 100, 101, 102, 103

27/04/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/04/2026 - Refer. aos Eventos: 100, 101, 102, 103

24/04/2026, 13:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

24/04/2026, 13:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

24/04/2026, 13:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

24/04/2026, 13:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

24/04/2026, 13:25

Remessa Interna com Acórdão - SGB07 -> CCI01

24/04/2026, 09:19

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

24/04/2026, 09:19

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB07

23/04/2026, 15:43

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade

23/04/2026, 15:42

Juntada - Documento - Voto

17/04/2026, 11:10

Publicado no DJEN - no dia 17/04/2026 - Refer. ao Evento: 90

17/04/2026, 02:30

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•24/04/2026, 13:50

ACÓRDÃO

•24/04/2026, 09:19

EXTRATO DE ATA

•23/04/2026, 15:42

DECISÃO/DESPACHO

•15/04/2026, 10:29

ATO ORDINATÓRIO

•13/04/2026, 14:50

DECISÃO/DESPACHO

•25/03/2026, 13:43

DECISÃO/DESPACHO

•18/03/2026, 16:12

ACÓRDÃO

•12/03/2026, 15:32

DECISÃO/DESPACHO

•27/01/2026, 14:31

DECISÃO/DESPACHO

•21/01/2026, 17:21

DECISÃO/DESPACHO

•15/12/2025, 12:44

DECISÃO/DESPACHO

•27/10/2025, 17:22

DECISÃO/DESPACHO

•10/10/2025, 14:56

DECISÃO/DESPACHO

•09/10/2025, 07:15

DECISÃO

•06/10/2025, 17:54