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0000196-41.2026.8.27.2714
Procedimento Comum CívelAdicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJTO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
06/02/2026
Valor da Causa
R$ 14.813,46
Orgao julgador
Juízo da 1ª Escrivania Cível de Colméia
Partes do Processo
LAZARO PEREIRA DA CRUZ
CPF 586.***.***-53
MUNICIPIO DE ITAPORA DO TOCANTINS-TO
CNPJ 02.***.***.0001-49
Advogados / Representantes
SARAH KATHARYNE PEREIRA COIMBRA
OAB/TO 9959•Representa: ATIVO
JULIANNA TAINARA VIEIRA DE ALMEIDA
OAB/TO 11929•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 20
19/04/2026, 11:21Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026
30/03/2026, 16:17Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026
30/03/2026, 16:17Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
29/03/2026, 11:08MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 20
26/03/2026, 16:30Expedido Mandado - TOCOMCEMAN
26/03/2026, 16:30Publicado no DJEN - no dia 12/03/2026 - Refer. ao Evento: 17
12/03/2026, 03:05Disponibilizado no DJEN - no dia 11/03/2026 - Refer. ao Evento: 17
11/03/2026, 02:31Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Procedimento Comum Cível Nº 0000196-41.2026.8.27.2714/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>AUTOR</td><td>: LAZARO PEREIRA DA CRUZ</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: JULIANNA TAINARA VIEIRA DE ALMEIDA (OAB TO011929)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: SARAH KATHARYNE PEREIRA COIMBRA (OAB TO009959)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">DESPACHO/DE
11/03/2026, 00:00Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/03/2026, 18:28Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
10/03/2026, 16:41Conclusão para despacho
09/03/2026, 18:46Protocolizada Petição
09/03/2026, 11:30Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 9
07/03/2026, 00:13Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026
11/02/2026, 12:59Documentos
DECISÃO/DESPACHO
•10/03/2026, 16:41
DECISÃO/DESPACHO
•09/02/2026, 15:48