0000035-75.2024.8.27.2722

Procedimento do Juizado Especial CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/10/2025

Valor da Causa

R$ 16.000,00

Orgao julgador

Juízo do 5º Núcleo de Justiça 4.0, Apoio ao Sistema dos Juizados Especiais

Partes do Processo

ISABEL DA SILVA LIMA LOPES

CPF 713.***.***-72

Autor

BANCO PAN S.A.

CNPJ 59.***.***.0001-13

Reu

Advogados / Representantes

HAGTON HONORATO DIAS

OAB/TO 1838•Representa: ATIVO

GISELE RODRIGUES DA SILVA

OAB/TO 12210•Representa: ATIVO

WILSON SALES BELCHIOR

OAB/TO 6279•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

09/03/2026, 14:41

Trânsito em Julgado

09/03/2026, 14:41

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 27 e 28

07/03/2026, 00:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026

11/02/2026, 13:00

Publicado no DJEN - no dia 11/02/2026 - Refer. aos Eventos: 27, 28

11/02/2026, 03:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/02/2026 - Refer. aos Eventos: 27, 28

10/02/2026, 02:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA <b>Procedimento do Juizado Especial Cível Nº 0000035-75.2024.8.27.2722/TO</b></br><b><table border="0"><tr><td>AUTOR</td><td>: ISABEL DA SILVA LIMA LOPES</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: GISELE RODRIGUES DA SILVA (OAB TO012210)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: HAGTON HONORATO DIAS (OAB TO001838)</td></tr><tr><td>RÉU</td><td>: BANCO PAN S.A.</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: WILSON SALES BELCHIOR (OAB TO06279A)</td></tr></table></b></br><p align="center">SENTENÇA</p></br>DISPOSIT

10/02/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

09/02/2026, 18:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

09/02/2026, 18:03

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Ausência de pressupostos processuais

09/02/2026, 18:03

Autos incluídos para julgamento eletrônico

05/02/2026, 09:57

Conclusão para decisão

05/12/2025, 15:23

Encaminhamento Processual - TOGURJECC -> TO4.05NJE

15/10/2025, 17:01

Despacho - Mero expediente

15/10/2025, 16:16

Conclusão para despacho

13/10/2025, 12:37

Documentos

SENTENÇA

•09/02/2026, 18:03

DECISÃO/DESPACHO

•15/10/2025, 16:16

DECISÃO/DESPACHO

•18/09/2025, 22:34

ACÓRDÃO

•06/08/2025, 16:49

DECISÃO/DESPACHO

•08/01/2024, 18:58