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0019783-78.2023.8.27.2706
Recurso Inominado CívelCartão de CréditoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJTO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
13/03/2026
Valor da Causa
R$ 23.115,00
Orgao julgador
TERCEIRO GABINETE DA 1ª TURMA RECURSAL
Partes do Processo
BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A.
CNPJ 01.***.***.0001-82
LEONCIO VIEIRA DA SILVA
CPF 485.***.***-49
Advogados / Representantes
SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE
OAB/PE 28490•Representa: ATIVO
PAULA FERNANDA BORBA ACCIOLY
OAB/BA 21269•Representa: ATIVO
ANDREY FELIPE COSTA SILVA
OAB/TO 6359•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Conclusão para despacho
13/03/2026, 17:11Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
13/03/2026, 17:10Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR3
13/03/2026, 17:04Lavrada Certidão
13/03/2026, 17:04Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 62
28/02/2026, 00:11Publicado no DJEN - no dia 26/02/2026 - Refer. ao Evento: 73
26/02/2026, 02:39Disponibilizado no DJEN - no dia 25/02/2026 - Refer. ao Evento: 73
25/02/2026, 02:08Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - <p align="center" >Processo sigiloso</p> <p align="center" >Para visualização do documento, consulte os autos digitais</p>
25/02/2026, 00:00Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
24/02/2026, 14:01Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 73
24/02/2026, 14:01Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2026, 13:25Juntada - Registro de pagamento - Guia 5916249, Subguia 175040 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 983,73
24/02/2026, 04:03Protocolizada Petição
23/02/2026, 19:41Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5916249, Subguia 5600166
19/02/2026, 18:08Juntada - Guia Gerada - Recurso Inominado - BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A. - Guia 5916249 - R$ 983,73
19/02/2026, 18:08Documentos
SENTENÇA
•09/02/2026, 18:06
DECISÃO/DESPACHO
•10/09/2025, 15:12
DECISÃO/DESPACHO
•19/08/2025, 16:31
ACÓRDÃO
•05/08/2025, 16:38
DECISÃO/DESPACHO
•14/12/2023, 16:05
ATO ORDINATÓRIO
•03/10/2023, 16:57
DECISÃO/DESPACHO
•22/09/2023, 15:40