0028273-59.2019.8.27.2729

Execucao FiscalICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/07/2019

Valor da Causa

R$ 41.691,72

Orgao julgador

Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas

Partes do Processo

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Autor

BANCO BMG S.A

CNPJ 61.***.***.0001-74

Reu

Advogados / Representantes

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317•Representa: ATIVO

JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ

OAB/SP 163613•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>EXECUÇÃO FISCAL Nº 0028273-59.2019.8.27.2729/TO<

28/01/2026, 00:00

Publicado no DJEN - no dia 05/12/2025 - Refer. ao Evento: 112

05/12/2025, 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/12/2025 - Refer. ao Evento: 112

04/12/2025, 02:02

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/12/2025 - Refer. ao Evento: 112

03/12/2025, 12:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

03/12/2025, 11:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 105

03/12/2025, 08:31

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 98

27/11/2025, 00:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

22/11/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/11/2025

21/11/2025, 15:14

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 192062672025

18/11/2025, 10:40

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 192062662025

18/11/2025, 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2025, 17:55

Lavrada Certidão

12/11/2025, 17:55

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 192062672025

12/11/2025, 16:30

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 192062662025

12/11/2025, 16:30

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•03/12/2025, 12:20

DECISÃO/DESPACHO

•22/10/2025, 11:03

ATO ORDINATÓRIO

•02/07/2025, 17:40

ATO ORDINATÓRIO

•02/07/2025, 17:36

ATO ORDINATÓRIO

•02/07/2025, 17:36

ATO ORDINATÓRIO

•06/06/2025, 00:51

ATO ORDINATÓRIO

•06/06/2025, 00:51

ATO ORDINATÓRIO

•21/05/2025, 16:41

DECISÃO/DESPACHO

•21/01/2025, 16:24

DECISÃO/DESPACHO

•13/11/2024, 11:41

SENTENÇA

•29/07/2024, 13:26

ACÓRDÃO

•29/07/2024, 13:26

DECISÃO/DESPACHO

•26/06/2024, 20:29

DECISÃO/DESPACHO

•12/04/2022, 17:11

DESPACHO

•02/08/2019, 16:16