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0002880-87.2022.8.27.2710
Apelação CívelCapitalização e Previdência PrivadaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJTO2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
26/01/2026
Valor da Causa
R$ 22.821,50
Orgao julgador
GAB. DO DES. EURÍPEDES LAMOUNIER
Processos relacionados
Partes do Processo
ROSALINA SOUZA CAVALCANTE
CPF 010.***.***-51
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
CNPJ 90.***.***.0001-42
Advogados / Representantes
ANDRE LUIZ DE SOUSA LOPES
OAB/TO 6671•Representa: ATIVO
JEORGE RAFHAEL SILVA DE SOUSA
OAB/TO 11079•Representa: ATIVO
HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO
OAB/SP 221386•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOAUG1ECIV
06/02/2026, 17:48Trânsito em Julgado
06/02/2026, 17:48Remessa Interna - SGB12 -> CCI02
06/02/2026, 17:44Decisão - Outras Decisões
06/02/2026, 17:43Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 40 e 41
05/02/2026, 00:02Conclusão para despacho
26/01/2026, 16:06Redistribuído por sorteio - (GAB12 para GAB12)
26/01/2026, 15:20Ato ordinatório - Lavrada Certidão
26/01/2026, 14:56Remessa Interna - CCI02 -> DISTR
23/01/2026, 17:34Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: RECESSO JUDICIÁRIO em 07/01/2026
29/12/2025, 18:21Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: RECESSO JUDICIÁRIO em 04/01/2026 até 20/01/2026
29/12/2025, 17:24Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: RECESSO JUDICIÁRIO em 21/12/2025 até 20/01/2026
19/12/2025, 15:14Publicado no DJEN - no dia 15/12/2025 - Refer. aos Eventos: 40, 41
15/12/2025, 02:30Disponibilizado no DJEN - no dia 12/12/2025 - Refer. aos Eventos: 40, 41
12/12/2025, 02:00Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2025, 12:30Documentos
DECISÃO/DESPACHO
•06/02/2026, 17:43
ACÓRDÃO
•11/12/2025, 11:59
EXTRATO DE ATA
•05/12/2025, 17:54
ATO ORDINATÓRIO
•01/09/2025, 17:50
DECISÃO/DESPACHO
•06/08/2025, 17:02
ACÓRDÃO
•06/08/2025, 10:51
DECISÃO/DESPACHO
•03/04/2024, 17:02