0000586-14.2026.8.27.2713

Procedimento do Juizado Especial CívelAtraso de vôoTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/02/2026

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Orgao julgador

Juízo do Juizado Especial Cível de Colinas do Tocantins

Partes do Processo

GUTEMBERG GOMES DE LIMA

CPF 051.***.***-64

Autor

TAM LINHAS AEREAS S/A.

CNPJ 02.***.***.0001-60

Reu

Advogados / Representantes

DANIEL VICTOR ADLER NORMANDO ROMANHOLO

OAB/MA 26850•Representa: ATIVO

FABIO RIVELLI

OAB/SP 297608•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Protocolizada Petição

16/03/2026, 10:32

Protocolizada Petição

13/03/2026, 17:12

Protocolizada Petição

25/02/2026, 20:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6

19/02/2026, 17:23

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 7

19/02/2026, 00:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026

11/02/2026, 13:01

Publicado no DJEN - no dia 11/02/2026 - Refer. ao Evento: 6

11/02/2026, 03:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/02/2026 - Refer. ao Evento: 6

10/02/2026, 02:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <b>Procedimento do Juizado Especial Cível Nº 0000586-14.2026.8.27.2713/TO</b></br><b><table border="0"><tr><td>AUTOR</td><td>: GUTEMBERG GOMES DE LIMA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: DANIEL VICTOR ADLER NORMANDO ROMANHOLO (OAB MA026850)</td></tr></table></b></br><p align="center">DESPACHO/DECISÃO</p></br>DEFIRO o pedido de INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA DESIGNO a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO híbrida a ser designada oportunamente INCLUA-SE PAUTA de AUDIÊNCIAS do CEJUSC CITE-SE e INTIME-SE a parte r

10/02/2026, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7 - Ciência no Domicílio Eletrônico

09/02/2026, 21:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

09/02/2026, 19:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

09/02/2026, 19:08

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Recurso Especial repetitivo

09/02/2026, 19:08

Conclusão para despacho

09/02/2026, 12:26

Processo Corretamente Autuado

09/02/2026, 12:26

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•09/02/2026, 19:08