0001470-26.2024.8.27.2709

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAdicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/08/2024

Valor da Causa

R$ 35.498,44

Orgao julgador

Juízo da 1ª Vara Cível de Arraias

Processos relacionados

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Partes do Processo

JOAQUINA GOMES BANDEIRA

CPF 808.***.***-20

Autor

MUNICIPIO DE CONCEICAO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-50

Reu

Advogados / Representantes

ANA PAULA DA SILVA ALBUQUERQUE

OAB/TO 10539•Representa: ATIVO

DHIEGO RICARDO SCHUCH

OAB/TO 5408•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/06/2026

11/05/2026, 13:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/06/2026

11/05/2026, 13:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/06/2026

11/05/2026, 13:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59 - Ciência Tácita

05/05/2026, 00:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58

03/05/2026, 18:52

Publicado no DJEN - no dia 28/04/2026 - Refer. ao Evento: 58

28/04/2026, 02:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/04/2026 - Refer. ao Evento: 58

27/04/2026, 02:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

24/04/2026, 12:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

24/04/2026, 12:59

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

24/04/2026, 10:08

Autos incluídos para julgamento eletrônico

23/04/2026, 14:14

Conclusão para decisão

18/03/2026, 15:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51

17/03/2026, 20:25

Publicado no DJEN - no dia 11/03/2026 - Refer. ao Evento: 51

11/03/2026, 02:57

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/03/2026 - Refer. ao Evento: 51

10/03/2026, 02:22

Documentos

SENTENÇA

•24/04/2026, 10:08

ATO ORDINATÓRIO

•09/03/2026, 16:10

DECISÃO/DESPACHO

•10/02/2026, 09:17

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•19/12/2025, 15:02

DECISÃO/DESPACHO

•21/10/2025, 15:14

ATO ORDINATÓRIO

•10/10/2025, 18:10

SENTENÇA

•07/02/2025, 13:23

DECISÃO/DESPACHO

•26/08/2024, 16:28