0001400-09.2024.8.27.2709

Apelação CívelAdicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/04/2025

Valor da Causa

R$ 28.570,04

Orgao julgador

GAB. DA DESA. ANGELA HAONAT

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1° Grau · TJTO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo da 1ª Vara Cível de Arraias

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CONCEICAO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-50

Autor

RONYLSON PEREIRA DOS SANTOS

CPF 806.***.***-49

Reu

Advogados / Representantes

DHIEGO RICARDO SCHUCH

OAB/TO 5408•Representa: ATIVO

ANA PAULA DA SILVA ALBUQUERQUE

OAB/TO 10539•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOARR1ECIV

05/08/2025, 17:46

Trânsito em Julgado

05/08/2025, 17:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14

04/08/2025, 18:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

19/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 13

11/06/2025, 02:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13

10/06/2025, 08:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

10/06/2025, 08:55

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 13

10/06/2025, 02:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

09/06/2025, 14:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

09/06/2025, 14:31

Remessa Interna com Acórdão - SGB03 -> CCI01

06/06/2025, 21:39

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

06/06/2025, 21:39

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB03

06/06/2025, 14:15

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade

06/06/2025, 14:14

Juntada - Documento - Voto

04/06/2025, 17:41

Documentos

ACÓRDÃO

•06/06/2025, 21:39

EXTRATO DE ATA

•06/06/2025, 14:14