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0001410-53.2024.8.27.2709

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAdicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJTO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
14/08/2024
Valor da Causa
R$ 16.589,35
Orgao julgador
Juízo da 1ª Vara Cível de Arraias
Partes do Processo
ROSIMARIA TELES DA SILVA
CPF 025.***.***-30
Autor
MUNICIPIO DE CONCEICAO DO TOCANTINS
CNPJ 01.***.***.0001-50
Reu
Advogados / Representantes
ANA PAULA DA SILVA ALBUQUERQUE
OAB/TO 10539Representa: ATIVO
DHIEGO RICARDO SCHUCH
OAB/TO 5408Representa: PASSIVO
Movimentacoes

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/06/2026

11/05/2026, 13:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/06/2026

11/05/2026, 13:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56 - Ciência Tácita

04/05/2026, 23:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55

03/05/2026, 18:49

Publicado no DJEN - no dia 28/04/2026 - Refer. ao Evento: 55

28/04/2026, 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/04/2026 - Refer. ao Evento: 55

27/04/2026, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2026, 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2026, 11:51

Decisão - Não Acolhimento de Embargos de Declaração

24/04/2026, 10:48

Conclusão para decisão

18/03/2026, 15:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49

17/03/2026, 20:17

Publicado no DJEN - no dia 11/03/2026 - Refer. ao Evento: 49

11/03/2026, 02:55

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/03/2026 - Refer. ao Evento: 49

10/03/2026, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Cumprimento de Senten&ccedil;a contra a Fazenda P&uacute;blica N&ordm; 0001410-53.2024.8.27.2709/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>REQUERENTE</td><td>: ROSIMARIA TELES DA SILVA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: ANA PAULA DA SILVA ALBUQUERQUE (OAB TO010539)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">ATO ORDINAT&Oacute;RIO</p> </section> <section> <p>Fica(m) o(s)

10/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2026, 15:48
Documentos
DECISÃO/DESPACHO
24/04/2026, 10:48
ATO ORDINATÓRIO
09/03/2026, 15:48
DECISÃO/DESPACHO
10/02/2026, 09:17
DECISÃO/DESPACHO
30/09/2025, 17:21
ATO ORDINATÓRIO
21/03/2025, 14:43
SENTENÇA
27/01/2025, 16:53
DECISÃO/DESPACHO
16/08/2024, 05:14