0009375-57.2025.8.27.2706

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaData BaseSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/04/2025

Valor da Causa

R$ 1.347,77

Orgao julgador

Juizo da Vara de Recuperação Judicial de Empresas, Falências, Precatórias e Juizado da Fazenda Pública de Araguaína

Partes do Processo

DELIO FERNANDES RODRIGUES

CPF 288.***.***-53

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Reu

Advogados / Representantes

MEIRE APARECIDA DE CASTRO LOPES

OAB/TO 3716•Representa: ATIVO

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 78

08/05/2026, 09:19

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026

10/04/2026, 10:06

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2026

06/04/2026, 18:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78 - Ciência Tácita

09/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 03/03/2026 - Refer. ao Evento: 77

03/03/2026, 03:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/03/2026 - Refer. ao Evento: 77

02/03/2026, 02:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

02/03/2026, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

01/03/2026, 19:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 77

01/03/2026, 19:09

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/03/2026 - Refer. ao Evento: 77

27/02/2026, 18:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento - URGENTE

27/02/2026, 18:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento - URGENTE

27/02/2026, 18:24

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

27/02/2026, 15:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 67

23/02/2026, 18:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67 - Ciência Tácita

20/02/2026, 23:59

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•27/02/2026, 18:41

ATO ORDINATÓRIO

•10/02/2026, 11:20

ATO ORDINATÓRIO

•16/12/2025, 10:20

ATO ORDINATÓRIO

•16/12/2025, 09:50

DECISÃO/DESPACHO

•08/12/2025, 16:17

DECISÃO/DESPACHO

•17/11/2025, 09:31

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•04/11/2025, 17:30

ATO ORDINATÓRIO

•22/10/2025, 17:39

SENTENÇA

•18/09/2025, 18:02

CONTRARRAZÕES

•18/08/2025, 17:24

ATO ORDINATÓRIO

•12/08/2025, 16:08

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•06/08/2025, 21:54

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•06/08/2025, 21:54

SENTENÇA

•28/07/2025, 15:54

DECISÃO/DESPACHO

•30/04/2025, 14:27