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0000491-90.2026.8.27.2710
Procedimento Comum CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJTO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
10/02/2026
Valor da Causa
R$ 11.610,70
Orgao julgador
Juízo da 1ª Vara de Augustinópolis
Partes do Processo
EVA DA CONCEICAO BEZERRA
CPF 031.***.***-00
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
CNPJ 90.***.***.0001-42
Advogados / Representantes
JOAICE ARAÚJO MORAIS
OAB/TO 6413•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 14
15/04/2026, 00:09Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
13/04/2026, 17:18Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026
30/03/2026, 19:01Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026
30/03/2026, 19:01Lavrada Certidão
25/03/2026, 15:31Publicado no DJEN - no dia 20/03/2026 - Refer. ao Evento: 15
20/03/2026, 03:09Disponibilizado no DJEN - no dia 19/03/2026 - Refer. ao Evento: 15
19/03/2026, 02:19Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14 - Ciência no Domicílio Eletrônico
19/03/2026, 00:07Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <b>Procedimento Comum Cível Nº 0000491-90.2026.8.27.2710/TO</b></br><b><table border="0"><tr><td>AUTOR</td><td>: EVA DA CONCEIÇÃO BEZERRA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: JOAICE ARAÚJO MORAIS (OAB TO006413)</td></tr></table></b></br><p align="center">DESPACHO/DECISÃO</p></br>Assim, com fundamento no art. 1.037, II, do CPC, c/c a decisão proferida pelo Ministro Relator do Tema Repetitivo 1.414/STJ, e aplicando-se, por analogia, o entendimento consolidado pelo TJTO no IRDR nº 0001526-43.2022
19/03/2026, 00:00Remessa Interna - Outros Motivos - CPENORTECI -> NUGEPAC
18/03/2026, 18:51Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2026, 18:48Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2026, 18:48Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Recurso Especial repetitivo
18/03/2026, 15:58Conclusão para despacho
10/03/2026, 16:46Processo Corretamente Autuado
10/03/2026, 16:45Documentos
DECISÃO/DESPACHO
•18/03/2026, 15:58
ATO ORDINATÓRIO
•10/02/2026, 11:17