0036339-86.2023.8.27.2729

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaConsultaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/05/2025

Valor da Causa

R$ 31.260,00

Orgao julgador

Juízo do 1º Juizado Especial de Palmas

Partes do Processo

EDCY AIRES PEREIRA DE MELO

CPF 979.***.***-87

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Reu

Advogados / Representantes

ARIEL CARVALHO GODINHO

OAB/TO 5607•Representa: ATIVO

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Protocolizada Petição

12/05/2026, 10:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 149

12/05/2026, 10:00

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026

10/04/2026, 10:08

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2026

06/04/2026, 18:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149 - Ciência Tácita

13/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 05/03/2026 - Refer. ao Evento: 148

05/03/2026, 02:45

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/03/2026 - Refer. ao Evento: 148

04/03/2026, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

04/03/2026, 00:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 148

03/03/2026, 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

03/03/2026, 14:59

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/03/2026 - Refer. ao Evento: 148

03/03/2026, 14:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento

03/03/2026, 14:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento

03/03/2026, 14:15

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

02/03/2026, 20:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 138

27/02/2026, 15:01

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•03/03/2026, 14:41

ATO ORDINATÓRIO

•10/02/2026, 11:40

ATO ORDINATÓRIO

•24/10/2025, 12:53

ATO ORDINATÓRIO

•29/09/2025, 14:02

ATO ORDINATÓRIO

•02/09/2025, 16:52

ATO ORDINATÓRIO

•29/08/2025, 11:21

ATO ORDINATÓRIO

•04/06/2025, 14:07

DECISÃO/DESPACHO

•28/05/2025, 15:24

DECISÃO/DESPACHO

•15/05/2025, 14:13

DECISÃO/DESPACHO

•06/05/2025, 17:22

PETIÇÃO

•18/03/2025, 17:54

ACÓRDÃO

•25/02/2025, 08:48

EXTRATO DE ATA

•21/02/2025, 18:13

ATO ORDINATÓRIO

•06/02/2025, 17:45

DECISÃO/DESPACHO

•07/10/2024, 21:27