0022377-25.2025.8.27.2729

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAdicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/05/2025

Valor da Causa

R$ 5.527,47

Orgao julgador

Juízo do 5º Juizado Especial de Palmas

Partes do Processo

PATRICIA PAULA MOURA CRUZ

CPF 961.***.***-87

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Reu

Advogados / Representantes

MARIA FERNANDA CATAO CARVALHO

OAB/TO 13710•Representa: ATIVO

FABIANA DA SILVA BARREIRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/06/2026

11/05/2026, 12:47

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/05/2026

06/05/2026, 18:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026

23/04/2026, 18:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62 - Ciência Tácita

17/04/2026, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

07/04/2026, 12:28

Despacho - Mero expediente

03/04/2026, 17:51

Conclusão para despacho

27/02/2026, 15:04

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"

27/02/2026, 15:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55

23/02/2026, 08:42

Publicado no DJEN - no dia 12/02/2026 - Refer. ao Evento: 55

12/02/2026, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/02/2026 - Refer. ao Evento: 55

11/02/2026, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0022377-25.2025.8.27.2729/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>REQUERENTE</td><td>: PATRICIA PAULA MOURA CRUZ</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: MARIA FERNANDA CATAO CARVALHO (OAB TO013710)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">ATO ORDINATÓRIO</p> </section> <section> <p>INTIMAR o exeque

11/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2026, 11:24

Ato ordinatório praticado

10/02/2026, 11:24

Trânsito em Julgado

10/02/2026, 11:22

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•03/04/2026, 17:51

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•23/02/2026, 08:42

ATO ORDINATÓRIO

•10/02/2026, 11:24

SENTENÇA

•31/10/2025, 09:23

Ciência

•05/09/2025, 11:56

SENTENÇA

•29/08/2025, 18:27

DECISÃO/DESPACHO

•27/05/2025, 16:22

DECISÃO/DESPACHO

•26/05/2025, 23:46