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0000630-32.2023.8.27.2715
Apelação CriminalCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJTO2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
05/02/2026
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
GAB. DO DES. GILSON VALADARES
Processos relacionados
Partes do Processo
GILIARDE DA SILVA ALVES
CPF 000.***.***-83
MINISTERIO PUBLICO
CNPJ 01.***.***.0001-46
Advogados / Representantes
GIOVANA MARTINS DE MIRANDA
OAB/TO 9321•Representa: ATIVO
GIOVANI FONSECA DE MIRANDA
OAB/TO 2529•Representa: ATIVO
MARCO ANTONIO ALVES BEZERRA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Publicado no DJEN - no dia 12/05/2026 - Refer. ao Evento: 28
12/05/2026, 02:30Disponibilizado no DJEN - no dia 11/05/2026 - Refer. ao Evento: 28
11/05/2026, 02:00Recebimento - Retorno do MP com ciência
08/05/2026, 15:51Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
08/05/2026, 13:50PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29
08/05/2026, 13:50Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2026, 12:17Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2026, 12:16Remessa Interna com Acórdão - SGB16 -> CCRIM
07/05/2026, 18:47Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
07/05/2026, 18:47Remessa interna para juntada de Acórdão - CCRIM -> SGB16
07/05/2026, 18:32Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade
07/05/2026, 18:15Juntada - Documento - Voto
07/05/2026, 14:57Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/04/2026
24/04/2026, 17:32Inclusão em pauta para julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>06/05/2026 14:00</b><br>Sequencial: 174
24/04/2026, 17:27Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b>
24/04/2026, 17:27Documentos
ACÓRDÃO
•07/05/2026, 18:47
EXTRATO DE ATA
•07/05/2026, 18:15
DECISÃO/DESPACHO
•09/02/2026, 18:21