0005170-51.2018.8.27.2731

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/05/2022

Valor da Causa

R$ 69.103,88

Orgao julgador

Juizo da 1ª Vara dos Feitos das Fazendas e Reg. Públicos e Prec. Cíveis de Paraíso do Tocantins

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PARAISO DO TOCANTINS

CNPJ 00.***.***.0001-54

Autor

VALTER RODRIGUES PINTO

CPF 123.***.***-49

Reu

Advogados / Representantes

ROGERIO AUGUSTO MAGNO DE MACEDO MENDONCA

OAB/TO 4087•Representa: ATIVO

VALERIA PEREIRA ROSIM

OAB/TO 11934•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Execução Fiscal Nº 0005170-51.2018.8.27.2731/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>RÉU</td><td>: VALTER RODRIGUES PINTO</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: VALERIA PEREIRA ROSIM (OAB TO011934)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">SENTENÇA</p> </section> <section> <p>Trata-se de ação de execução fiscal

28/01/2026, 00:00

Conclusão para decisão

17/11/2025, 14:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 111

29/09/2025, 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

21/08/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/08/2025, 11:42

Despacho - Mero expediente

07/08/2025, 13:12

Conclusão para despacho

18/06/2025, 14:15

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 105

26/04/2025, 00:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 104

24/03/2025, 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 104 e 105

10/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2025, 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2025, 12:54

Decisão - Não Acolhimento de Embargos de Declaração

25/02/2025, 15:42

Conclusão para decisão

04/12/2024, 12:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 98

19/08/2024, 10:22

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•07/08/2025, 13:12

DECISÃO/DESPACHO

•25/02/2025, 15:42

DECISÃO/DESPACHO

•15/07/2024, 16:27

DECISÃO/DESPACHO

•17/04/2024, 16:09

DECISÃO/DESPACHO

•19/12/2022, 10:05

DECISÃO/DESPACHO

•30/04/2022, 16:10

DECISÃO/DESPACHO

•28/01/2022, 16:48

DECISÃO/DESPACHO

•30/01/2020, 14:06

DECISÃO

•07/10/2019, 08:29

DESPACHO

•10/09/2019, 13:57

PETIÇÃO INICIAL

•06/05/2019, 08:42

DECISÃO

•22/04/2019, 17:46

DESPACHO

•22/04/2019, 17:46

DESPACHO

•31/01/2019, 17:12

DESPACHO

•06/08/2018, 16:50