0002552-62.2025.8.27.2740

Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/08/2025

Valor da Causa

R$ 178.100,00

Orgao julgador

Juízo da 1ª Vara Cível de Tocantinópolis

Partes do Processo

NORACI ALVES DA SILVA

CPF 296.***.***-13

Autor

CONSTRUTORA A GASPAR S/A

CNPJ 08.***.***.0022-01

Reu

ARTELESTE CONSTRUCOES LIMITADA

CNPJ 75.***.***.0003-92

Reu

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Reu

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ 06.***.***.0001-60

Reu

Advogados / Representantes

FRANCISCO DAS CHAGAS DOS SANTOS SILVA

OAB/TO 7749•Representa: ATIVO

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317•Representa: PASSIVO

GUSTAVO CESARIO SABOIA DE ALMADA LIMA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

ALESSIO DANILLO LOPES PEREIRA

OAB/TO 4200•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 59

09/04/2026, 00:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60

08/04/2026, 19:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 02/04/2026

01/04/2026, 14:39

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 61

31/03/2026, 00:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 03/04/2026

30/03/2026, 16:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026 até 03/04/2026

27/03/2026, 16:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 57

13/03/2026, 00:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58

09/03/2026, 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 60 - Ciência Tácita

20/02/2026, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57 - Ciência no Domicílio Eletrônico

19/02/2026, 16:13

Publicado no DJEN - no dia 12/02/2026 - Refer. aos Eventos: 58, 61

12/02/2026, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/02/2026 - Refer. aos Eventos: 58, 61

11/02/2026, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0002552-62.2025.8.27

11/02/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/02/2026 - Refer. aos Eventos: 58, 61

10/02/2026, 12:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/02/2026, 11:37

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•10/02/2026, 12:20

DECISÃO/DESPACHO

•27/01/2026, 16:20

ATO ORDINATÓRIO

•24/11/2025, 17:21

DECISÃO/DESPACHO

•17/11/2025, 15:43

DECISÃO/DESPACHO

•16/09/2025, 14:08

ATO ORDINATÓRIO

•12/08/2025, 09:44