0001961-35.2021.8.27.2710

Ação Civil de Improbidade AdministrativaDano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/07/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juízo da 1ª Vara de Augustinópolis

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO

CNPJ 01.***.***.0001-46

Autor

RENATA PEREIRA DE SOUSA

CPF 937.***.***-53

Reu

RALSONATO GONCALVES SANTANA

CPF 800.***.***-34

Reu

JULIO DA SILVA OLIVEIRA

CPF 523.***.***-20

Reu

Advogados / Representantes

PAULO SERGIO FERREIRA DE ALMEIDA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ELIZON DE SOUSA MEDRADO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

HELDER LIMA TEIXEIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

THAISLANE RITHELLE MADEIRA OLIVEIRA

OAB/TO 9871•Representa: PASSIVO

JOAO VICTOR DA CRUZ SILVA

OAB/TO 12213•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 155

13/05/2026, 12:55

Publicado no DJEN - no dia 11/05/2026 - Refer. aos Eventos: 161, 162, 163

11/05/2026, 02:39

Publicado no DJEN - no dia 08/05/2026 - Refer. aos Eventos: 153, 154, 155

08/05/2026, 02:47

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/05/2026 - Refer. aos Eventos: 161, 162, 163

08/05/2026, 02:07

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/05/2026 - Refer. aos Eventos: 161, 162, 163

07/05/2026, 13:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

07/05/2026, 12:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

07/05/2026, 12:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

07/05/2026, 12:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

07/05/2026, 11:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 156

07/05/2026, 11:42

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/05/2026 - Refer. aos Eventos: 153, 154, 155

07/05/2026, 02:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2026, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2026, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2026, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2026, 14:57

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•07/05/2026, 13:41

DECISÃO/DESPACHO

•04/04/2026, 16:56

SENTENÇA

•10/02/2026, 10:31

ACÓRDÃO

•01/07/2025, 15:46

ACÓRDÃO

•01/07/2025, 15:46

DECISÃO/DESPACHO

•01/07/2025, 14:26

DECISÃO/DESPACHO

•13/06/2025, 16:59

DECISÃO/DESPACHO

•10/12/2024, 23:48

ATO ORDINATÓRIO

•10/05/2024, 16:52

ATO ORDINATÓRIO

•20/02/2024, 12:24

DECISÃO/DESPACHO

•11/10/2023, 20:27

DECISÃO/DESPACHO

•11/10/2023, 20:23

DECISÃO/DESPACHO

•11/10/2023, 20:11

DECISÃO/DESPACHO

•12/06/2023, 18:03

DECISÃO/DESPACHO

•21/02/2022, 16:17