0039098-86.2024.8.27.2729

Apelação CívelRevisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/AnatocismoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJTO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/01/2026

Valor da Causa

R$ 59.266,07

Orgao julgador

GAB. DA DESA. MAYSA VENDRAMINI ROSAL

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Partes do Processo

JOILSON DE SOUSA OLIVEIRA

CPF 057.***.***-01

Autor

BANCO PAN S.A.

CNPJ 59.***.***.0001-13

Reu

Advogados / Representantes

RENATO FIORAVANTE DO AMARAL

OAB/SP 349410•Representa: ATIVO

SERGIO SCHULZE

OAB/SC 7629•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOPAL5CIV

12/02/2026, 18:33

Trânsito em Julgado

12/02/2026, 18:33

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 16 e 17

12/02/2026, 00:05

Despacho - Mero Expediente - Monocrático

27/01/2026, 16:13

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB06 -> CCI01

27/01/2026, 16:13

Encaminhamento Processual - SGB20 -> SGB06

13/01/2026, 18:02

Despacho - Mero Expediente - Redistribuição

13/01/2026, 16:31

Remessa Interna para fins administrativos - SGB20 -> DISTR

13/01/2026, 16:31

Redistribuído por sorteio - (GAB12 para GAB20)

07/01/2026, 18:42

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

07/01/2026, 16:43

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

07/01/2026, 16:14

Publicado no DJEN - no dia 06/01/2026 - Refer. aos Eventos: 16, 17

06/01/2026, 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/01/2026 - Refer. aos Eventos: 16, 17

05/01/2026, 02:04

Remessa Interna - CCI02 -> DISTR

20/12/2025, 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2025, 19:35

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•27/01/2026, 16:13

DECISÃO/DESPACHO

•13/01/2026, 16:31

ACÓRDÃO

•18/12/2025, 11:29

EXTRATO DE ATA

•17/12/2025, 18:09