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0000343-35.2025.8.27.2736
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO
TJTO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
22/04/2025
Valor da Causa
R$ 18.216,00
Orgao julgador
Juízo da 1ª Escrivania Cível de Ponte Alta
Partes do Processo
ANTONIO JOSE GOMES NETO
CPF 762.***.***-72
INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
CNPJ 29.***.***.0001-40
Advogados / Representantes
JOSE CANDIDO DUTRA JUNIOR
OAB/TO 4959•Representa: ATIVO
MARCOS PAULO FAVARO
OAB/TO 4128•Representa: ATIVO
TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Publicado no DJEN - no dia 14/05/2026 - Refer. ao Evento: 92
14/05/2026, 03:04Disponibilizado no DJEN - no dia 13/05/2026 - Refer. ao Evento: 92
13/05/2026, 02:29Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/05/2026 - Refer. ao Evento: 92
12/05/2026, 17:42Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2026, 17:17Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 80
08/05/2026, 00:02Protocolizada Petição
01/05/2026, 09:54Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026
23/04/2026, 17:24Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 75
15/04/2026, 00:02Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026
10/04/2026, 10:53Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2026
06/04/2026, 19:08Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 02/04/2026
01/04/2026, 15:17Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 03/04/2026
30/03/2026, 17:12Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026
27/03/2026, 16:50Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026 até 03/04/2026
27/03/2026, 16:49Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
18/03/2026, 17:00Documentos
ATO ORDINATÓRIO
•12/05/2026, 17:42
DECISÃO/DESPACHO
•17/03/2026, 16:10
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
•13/03/2026, 14:30
DECISÃO/DESPACHO
•24/02/2026, 14:16
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
•20/02/2026, 09:16
ATO ORDINATÓRIO
•10/02/2026, 12:20
SENTENÇA
•24/11/2025, 14:21
DESPACHO
•11/11/2025, 13:18
ATO ORDINATÓRIO
•16/10/2025, 14:10
DECISÃO/DESPACHO
•13/08/2025, 14:46
DECISÃO/DESPACHO
•25/06/2025, 13:26
ATO ORDINATÓRIO
•28/05/2025, 21:10
DECISÃO/DESPACHO
•25/04/2025, 17:37
ATO ORDINATÓRIO
•22/04/2025, 16:20