0000221-35.2024.8.27.2743

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaSalário-Maternidade (Art. 71/73)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/01/2024

Valor da Causa

R$ 6.081,51

Orgao julgador

Juízo do 1º Núcleo de Justiça 4.0 Previdenciário - 1º Gabinete

Partes do Processo

MARIA LUIZA SANTANA ALVES

CPF 092.***.***-70

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

ARIANE DE PAULA MARTINS TATESHITA

OAB/TO 4130•Representa: ATIVO

TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 92

06/05/2026, 20:00

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

25/03/2026, 16:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 87

19/02/2026, 16:02

Publicado no DJEN - no dia 12/02/2026 - Refer. ao Evento: 87

12/02/2026, 02:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/02/2026 - Refer. ao Evento: 87

11/02/2026, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

11/02/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/02/2026 - Refer. ao Evento: 87

10/02/2026, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2026, 12:32

Expedido Alvará

09/02/2026, 18:03

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

09/02/2026, 15:06

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

09/02/2026, 15:06

Protocolizada Petição

14/01/2026, 17:32

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por Expedição de RPV

19/09/2025, 20:22

Conclusão para despacho

18/09/2025, 17:45

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

18/09/2025, 17:45

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•10/02/2026, 13:20

DECISÃO/DESPACHO

•19/09/2025, 20:22

ATO ORDINATÓRIO

•11/08/2025, 15:30

DECISÃO/DESPACHO

•23/05/2025, 17:48

SENTENÇA

•02/05/2024, 17:41

DECISÃO/DESPACHO

•22/02/2024, 21:57

DECISÃO/DESPACHO

•01/02/2024, 10:41