0002740-06.2020.8.27.2716

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPlano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/04/2020

Valor da Causa

R$ 11.190,00

Orgao julgador

Juízo da Vara Cível, dos Feitos da Fazenda e Registros Públicos de Dianópolis

Processos relacionados

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Partes do Processo

MARISTELA DE JESUS ALVES

CPF 439.***.***-04

Autor

INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 25.***.***.0001-76

Reu

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Reu

Advogados / Representantes

FRANCIELLE PAOLA RODRIGUES BARBOSA

OAB/TO 4436•Representa: ATIVO

ÉRICO VINICIUS RODRIGUES BARBOSA

OAB/TO 4220•Representa: ATIVO

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 230 e 231

06/05/2026, 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 231

06/05/2026, 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 230

06/05/2026, 14:22

Publicado no DJEN - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 229

05/05/2026, 02:54

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/05/2026 - Refer. ao Evento: 229

04/05/2026, 02:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

30/04/2026, 16:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

30/04/2026, 16:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

30/04/2026, 16:32

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

30/04/2026, 16:32

Autos incluídos para julgamento eletrônico

30/04/2026, 14:59

Conclusão para despacho

01/04/2026, 13:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 212

23/02/2026, 11:37

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 185, 186, 213 e 214

13/02/2026, 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 214

13/02/2026, 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 213

13/02/2026, 16:33

Documentos

SENTENÇA

•30/04/2026, 16:32

ATO ORDINATÓRIO

•10/02/2026, 13:20

ATO ORDINATÓRIO

•17/12/2025, 16:23

ATO ORDINATÓRIO

•28/10/2025, 12:44

ATO ORDINATÓRIO

•17/10/2025, 18:21

ATO ORDINATÓRIO

•02/07/2025, 20:32

ATO ORDINATÓRIO

•02/07/2025, 16:03

DECISÃO/DESPACHO

•06/05/2025, 16:23

DECISÃO/DESPACHO

•05/12/2023, 12:36

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•03/08/2023, 09:30

DECISÃO/DESPACHO

•22/06/2023, 17:18

DECISÃO/DESPACHO

•26/10/2022, 18:16

DESPACHO

•17/08/2022, 11:49

DESPACHO

•17/08/2022, 11:49

SENTENÇA

•15/06/2020, 22:09