0004335-91.2025.8.27.2707

Procedimento do Juizado Especial CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/11/2025

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Orgao julgador

Juízo da Vara de Família, Sucessões, Infância e Juventude, Juizado Especial Cível, da Fazenda Pública e Cartas Precatórias Cíveis e Criminais de Araguatins

Partes do Processo

RAFAEL RODRIGUES SANTANA

CPF 010.***.***-39

Autor

BIPA INTERMEDIACAO DE ATIVOS DIGITAIS LTDA

CNPJ 37.***.***.0001-78

Reu

Advogados / Representantes

NAJARA CRISTINA BORGES CHAVES SANTANA

OAB/TO 10420•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

16/03/2026, 14:05

Trânsito em Julgado

16/03/2026, 14:05

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 24 e 25

03/03/2026, 00:09

Publicado no DJEN - no dia 12/02/2026 - Refer. aos Eventos: 24, 25

12/02/2026, 02:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/02/2026 - Refer. aos Eventos: 24, 25

11/02/2026, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Procedimento do Juizado Especial Cível Nº 0004335-91.2025.8.27.2707/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>AUTOR</td><td>: RAFAEL RODRIGUES SANTANA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: NAJARA CRISTINA BORGES CHAVES SANTANA (OAB TO010420)</td></tr><tr><td>RÉU</td><td>: BIPA INTERMEDIACAO DE ATIVOS DIGITAIS LTDA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: ELIZABETH ALVES FE

11/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2026, 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2026, 12:35

Protocolizada Petição

10/02/2026, 10:33

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Homologação de Transação

05/02/2026, 13:30

Conclusão para julgamento

03/02/2026, 15:54

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARICEJUSC -> TOARI2ECRV

02/02/2026, 19:45

Audiência - de Conciliação - realizada - 02/02/2026 17:30. Refer. Evento 5

02/02/2026, 19:45

Conciliação frutífera - realizada por mediador

02/02/2026, 19:45

Protocolizada Petição

02/02/2026, 15:19

Documentos

SENTENÇA

•05/02/2026, 13:30

ATO ORDINATÓRIO

•19/11/2025, 17:41

DECISÃO/DESPACHO

•17/11/2025, 14:45