0003884-29.2022.8.27.2721

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaRescisãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/11/2022

Valor da Causa

R$ 10.128,20

Orgao julgador

Juízo do Juizado Especial da Fazenda Pública de Guaraí

Partes do Processo

GUTEMBERG GOMES DA PENHA

CPF 005.***.***-70

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Reu

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ 00.***.***.1938-01

Reu

DETRAN DO ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 26.***.***.0001-51

Reu

Advogados / Representantes

EVANDRO SOARES DA SILVA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

DIANSLEI GONCALVES SANTANA

OAB/TO 4799•Representa: ATIVO

TERESA DE MARIA BONFIM NUNES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

KLEDSON DE MOURA LIMA

OAB/TO 4111•Representa: PASSIVO

RENATO FLAVIO BATISTA E SILVA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusão para despacho

26/03/2026, 11:00

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 154000382026

20/03/2026, 07:18

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 154000382026

19/03/2026, 16:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 197

13/03/2026, 10:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 195

11/03/2026, 00:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197 - Ciência Tácita

09/03/2026, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 196

05/03/2026, 09:51

Publicado no DJEN - no dia 03/03/2026 - Refer. aos Eventos: 195, 196

03/03/2026, 02:58

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/03/2026 - Refer. aos Eventos: 195, 196

02/03/2026, 02:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

02/03/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/03/2026 - Refer. aos Eventos: 195, 196

27/02/2026, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2026, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2026, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2026, 16:13

Juntada - Documento

27/02/2026, 16:09

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•27/02/2026, 16:41

ATO ORDINATÓRIO

•10/02/2026, 13:21

DECISÃO/DESPACHO

•07/02/2026, 16:07

ATO ORDINATÓRIO

•01/08/2025, 12:50

DECISÃO/DESPACHO

•31/07/2025, 20:36

ATO ORDINATÓRIO

•07/07/2025, 15:50

DECISÃO/DESPACHO

•10/02/2025, 14:35

DECISÃO/DESPACHO

•26/11/2024, 17:01

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•19/11/2024, 14:45

DECISÃO/DESPACHO

•08/11/2024, 10:28

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•04/11/2024, 16:37

DECISÃO/DESPACHO

•09/10/2024, 14:24

DECISÃO/DESPACHO

•20/09/2024, 13:58

SENTENÇA

•22/08/2024, 12:25

SENTENÇA

•12/07/2024, 16:51